Execução de Título Extrajudicial 8064207-90.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8064207-90.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 03:30

Definitivo

06/12/2023, 16:41

Trânsito em julgado

06/12/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 07:59

Publicação

14/11/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8064207-90.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ELIANILDES CARVALHO NEVES PINHO Vistos, etc. Processo em etapa de arquivamento. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Não foi localizado bens do devedor. Nesse sentido, Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. In casu, deixo de determinar a expedição, eis que procedida ao ID 108985380. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:48

Inexistência de bens penhoráveis

10/11/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:05

Publicação

26/10/2023, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8064207-90.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ELIANILDES CARVALHO NEVES PINHO Vistos, etc. Considerando as deliberações de ID 104756498 e expedição da certidão respectiva, intime-se a parte credora para no prazo de 5 dias, comunicar o juízo o êxito de suas diligências (art. 828, § 1º, do CPC), sob pena de caracterização de ato atentatório da dignidade da justiça. No mesmo prazo, deverá a parte exequente para formular os requerimentos necessários ao andamento do feito, bem como indicar bens passíveis de penhora, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Ainda, deverá verificar os andamentos e diligências já implementadas nos autos, sobretudo seu cumprimento (ou não) a fim de formular os requerimentos específicos e condizentes ao andamento do processo. Por fim, destaca-se que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para sentença. Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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