Execução de Título Extrajudicial 1001065-90.2023.8.11.0077 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001065-90.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:30

Publicação

02/12/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Visto resultado Sisbajud Id. 200971061 e Renajud Id. 201002828, impulsiono os autos a parte exequente para requerer o que lhe for de direito no prazo legal, conforme Decisão Id. 199647140. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, 28 de novembro de 2025. RICARDO SHINOHARA Gestor Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E INFORMAÇÕES: RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 - TELEFONE: (65) 32591204

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:54

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:34

Publicação

18/07/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001065-90.2023.8.11.0077.. EXEQUENTE: FORTBRAS PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: J A ASSIS DE LUCENA Trata de ação de execução em que a parte exequente pede a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, ID 177374620. Pois bem. A parte exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução no importe total de R$ 54.536,65. Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980), bem como as pesquisas RENAJUD e INFOJUD para localização de bens do executado. Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, intime a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

16/07/2025, 07:31

Documento

15/07/2025, 17:41

Documento

11/07/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001065-90.2023.8.11.0077.. EXEQUENTE: FORTBRAS PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: J A ASSIS DE LUCENA Trata de ação de execução em que a parte exequente pede a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, ID 177374620. Pois bem. A parte exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução no importe total de R$ 54.536,65. Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980), bem como as pesquisas RENAJUD e INFOJUD para localização de bens do executado. Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, intime a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição

17/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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