Execução de Título Extrajudicial 1000833-48.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000833-48.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo n. 1000833-48.2019.8.11.0003 Vistos etc. I – Defiro a pesquisa da última Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI em nome da parte executada CLAUDIO SOUSA CAVALCANTE (CPF: 016.001.741-67), a qual deverá ser obtida por meio do Sistema Infojud. Vindo informações positivas devem ser mantidas na forma sigilosa junto ao PJE. II – Após, intime a parte exequente para promover o regular andamento do processo, bem como trazer o demonstrativo atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. III – Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT / 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:55

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:51

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:51

Publicação

18/11/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1000833-48.2019.8.11.0003 Vistos etc. Antes de analisar o pedido da parte credora constante sob o Id. 212745140, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exequendo, bem como indicar expressamente o nome do titular da conta e o CPF/CNPJ a ser alcançado pela constrição. Decorrido o lapso suspensivo sem manifestação, certifique e intime a exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito, por meio de carta com AR, sob pena de extinção. Permanecendo a inércia, certifique e voltem-me conclusos. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

15/11/2025, 07:55

Outras Decisões

15/11/2025, 07:55

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:29

Publicação

20/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1000833-48.2019.8.11.0003. Vistos etc. Vê-se que a parte credora vale-se do meio menos oneroso para o alcance de sua pretensão, sendo certo que não cabe ao Poder Judiciário promover diligências cabíveis à parte interessada, motivo pelo qual indefiro os pedidos do Num. 197433807. Intime o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora para satisfação da dívida, juntando, inclusive, o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT, 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1000833-48.2019.8.11.0003. Vistos etc. Tendo em vista que o Sistema CENSEC, não possui a finalidade pleiteada pelo credor, visto que é utilizado para os feitos vinculados à matéria atinente das Varas de Família, indefiro o pedido. Revendo o pedido de busca no sistema CCS-BACEN visando identificar vínculos e/ou relacionamentos financeiros da parte devedora, tenho que não merece prosperar, vez que o sistema SISBAJUD engloba esses dados. Vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESSÁRIA QUANDO JÁ FOI REALIZADA PESQUISA NO SISBAJUD UMA VEZ QUE A ENGLOBA - CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desnecessário realizar consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que este a engloba. A busca por informações acerca da existência de patrimônio dos executados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC depende de autorização judicial e constitui recurso concebido para atribuir celeridade, economia, eficiência, segurança e desburocratização, a fim de resguardar o direito creditício do exequente.” (N.U 1005857-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 01/06/2023). (N.U 1011083-76.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/06/2024, Publicado no DJE 24/06/2024).” Compulsando os autos, verifica-se que já fora promovida buscas pelo SISBAJUD. Posto isto, INDEFIRO o pleito de busca ao Sistema CCS-BACEN. Defiro o pedido para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC, com a utilização do Sistema SERASAJUD. Após, intime o exequente, para manifestação e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(151)