Execução de Título Extrajudicial 1003633-75.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003633-75.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a manifestação apresentada, DEFIRO o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte se manifeste acerca da existência de eventuais gravames ou outras circunstâncias que possam inviabilizar a constrição dos veículos localizados. Advirta-se que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como desinteresse no prosseguimento da medida, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos da legislação processual pertinente. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:20

Publicação

21/01/2026, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de SUELI RIBEIRO TREVILATO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.500,45 (dois mil e quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), que foi transferido para conta judicial. Posteriormente, este juízo determinou o levantamento do valor bloqueado, por entender que se tratava de quantia impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, conforme decisão de ID 187751519. A parte exequente, em petição de ID 195868274, reiterou o pedido formulado no item "2" da petição de ID 175230479, para que seja procedida a busca, penhora e indisponibilidade de veículos encontrados em nome da executada, com restrições de alienação e circulação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido de busca de veículos via sistema RENAJUD em nome da executada SUELI RIBEIRO TREVILATO - CPF 01880281104. Contudo, deixo de proceder à restrição de transferência e circulação dos eventuais veículos encontrados neste momento, tendo em vista a necessidade de atualização do débito exequendo para posterior análise quanto à proporcionalidade da medida constritiva. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo atualizado do débito, para posterior análise quanto à restrição dos veículos que eventualmente forem localizados via sistema RENAJUD. Após a juntada do cálculo atualizado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 16:24

Publicação

12/12/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de SUELI RIBEIRO TREVILATO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.500,45 (dois mil e quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), que foi transferido para conta judicial. Posteriormente, este juízo determinou o levantamento do valor bloqueado, por entender que se tratava de quantia impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, conforme decisão de ID 187751519. A parte exequente, em petição de ID 195868274, reiterou o pedido formulado no item "2" da petição de ID 175230479, para que seja procedida a busca, penhora e indisponibilidade de veículos encontrados em nome da executada, com restrições de alienação e circulação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido de busca de veículos via sistema RENAJUD em nome da executada SUELI RIBEIRO TREVILATO - CPF 01880281104. Contudo, deixo de proceder à restrição de transferência e circulação dos eventuais veículos encontrados neste momento, tendo em vista a necessidade de atualização do débito exequendo para posterior análise quanto à proporcionalidade da medida constritiva. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo atualizado do débito, para posterior análise quanto à restrição dos veículos que eventualmente forem localizados via sistema RENAJUD. Após a juntada do cálculo atualizado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 10:40

Outras Decisões

10/12/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:16

Publicação

12/05/2025, 21:13

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de SUELI RIBEIRO TREVILATO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.500,45 (dois mil e quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), que foi transferido para conta judicial. Posteriormente, este juízo determinou o levantamento do valor bloqueado, por entender que se tratava de quantia impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, conforme decisão de ID 187751519. A parte exequente, em petição de ID 195868274, reiterou o pedido formulado no item "2" da petição de ID 175230479, para que seja procedida a busca, penhora e indisponibilidade de veículos encontrados em nome da executada, com restrições de alienação e circulação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido de busca de veículos via sistema RENAJUD em nome da executada SUELI RIBEIRO TREVILATO - CPF 01880281104. Contudo, deixo de proceder à restrição de transferência e circulação dos eventuais veículos encontrados neste momento, tendo em vista a necessidade de atualização do débito exequendo para posterior análise quanto à proporcionalidade da medida constritiva. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo atualizado do débito, para posterior análise quanto à restrição dos veículos que eventualmente forem localizados via sistema RENAJUD. Após a juntada do cálculo atualizado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de SUELI RIBEIRO TREVILATO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.500,45 (dois mil e quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), que foi transferido para conta judicial. Posteriormente, este juízo determinou o levantamento do valor bloqueado, por entender que se tratava de quantia impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, conforme decisão de ID 187751519. A parte exequente, em petição de ID 195868274, reiterou o pedido formulado no item "2" da petição de ID 175230479, para que seja procedida a busca, penhora e indisponibilidade de veículos encontrados em nome da executada, com restrições de alienação e circulação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DEFIRO o pedido de busca de veículos via sistema RENAJUD em nome da executada SUELI RIBEIRO TREVILATO - CPF 01880281104. Contudo, deixo de proceder à restrição de transferência e circulação dos eventuais veículos encontrados neste momento, tendo em vista a necessidade de atualização do débito exequendo para posterior análise quanto à proporcionalidade da medida constritiva. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo atualizado do débito, para posterior análise quanto à restrição dos veículos que eventualmente forem localizados via sistema RENAJUD. Após a juntada do cálculo atualizado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1003633-75.2023.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online, a ser cumprida na modalidade “teimosinha”, com ordens reiteradas automaticamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme autorizado pelo art. 854, §3º, do CPC, em conjugação com as disposições da Resolução CNJ nº 61/2008 e práticas do Sisbajud. Conforme extrato bancário acostado aos autos, foi localizado o valor de R$ 4.116,16 (quatro mil, cento e dezesseis reais e dezesseis centavos), distribuído em valores reduzidos, todos vinculados a uma única conta bancária da parte executada. Constatou-se ainda valor ínfimo bloqueado junto à cooperativa SICRED, não havendo indício de dispersão patrimonial ou fraude. A análise dos extratos não revela movimentações atípicas ou vultosas, o que reforça a presunção de que os valores bloqueados constituem-se de rendimentos mensais da executada, destinados à sua subsistência. Tal circunstância atrai a aplicação da impenhorabilidade legal prevista no art. 833, IV e X, do CPC/2015, com redação reforçada pelo §2º do mesmo artigo. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece que valores inferiores a 40 salários mínimos são impenhoráveis independentemente da natureza da aplicação financeira (conta corrente, poupança, investimento ou espécie). Esta proteção é conferida em razão do mínimo existencial, vinculado à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III e art. 6º), nos termos do art. 8º do CPC. Como asseverado pelo STJ: “A impenhorabilidade é regra presumida, que autoriza inclusive seu desbloqueio de ofício pelo magistrado, posto tratar-se matéria de ordem pública, e independentemente de manifestação da parte executada, cabendo ao exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude para legitimar a excepcional constrição.” (STJ - AgInt no AREsp 2158572/PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/02/2024, DJe 29/02/2024) Diante do exposto, PROCEDO o levantamento do valor já transferido para conta judicial, no montante de R$ 2.500,45 e o desbloqueio imediato dos valores ainda pendentes de vinculação, localizados na mesma conta bancária da executada. Em consequência, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da executada SUELI RIBEIRO TREVILATO – CPF 018.802.811-04, para a seguinte conta: Banco do Brasil S/A, Agência: 1095-2, Conta Corrente: 13269-1 No mais, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, indicando bens a penhora. Se decorrido o prazo sem a indicação de bens passiveis de penhora, DETERMINO desde logo a suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SUELI RIBEIRO TREVILATO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1003633-75.2023.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). 3. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). 4. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. 5. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 6. Havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, bem como a inclusão do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes por meio do Sistema SerasaJud, com esteio no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, este último, mediante o pagamento da taxa devida. 7. Em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, CEI e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). 8. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

19/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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