Monitória 1039889-32.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1039889-32.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/10/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 20:12

Definitivo

28/08/2024, 15:41

Trânsito em julgado

28/08/2024, 15:41

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:07

Publicação

04/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA É certo que, o artigo 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código.” Da análise dos autos, verifico que a defesa da parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça (id. 138688217), porém deixou transcorrer o prazo fixando, sem apresentar qualquer manifestação, permanecendo silente. No mesmo sentido, verifico que foi expedida carta de intimada (AR) ao autor, com a finalidade dar prosseguimento ao feito, a qual foi devidamente recebida no endereço do autor (id. 148189270). Desta forma, é possível observar que os autos se encontram aguardando providência da parte autora, desde 30.01.2024, ou seja, há mais de 05 (cinco) meses e não foi feito, restando evidente o abandono dos autos, impondo-se a sua extinção sem resolução. Assim, diante do evidente abandono dos autos por parte da requerente, JULGO EXTINTO O FEITO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito, com as baixas necessárias. Havendo custas processuais, REMETAM-SE os autos à CAA para as providências cabíveis. Às Providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 31 de julho de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 19:12

Abandono da causa

31/07/2024, 19:11

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 18:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Publicação

23/01/2024, 05:32

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA É certo que, o artigo 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código.” Da análise dos autos, verifico que a defesa da parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça (id. 138688217), porém deixou transcorrer o prazo fixando, sem apresentar qualquer manifestação, permanecendo silente. No mesmo sentido, verifico que foi expedida carta de intimada (AR) ao autor, com a finalidade dar prosseguimento ao feito, a qual foi devidamente recebida no endereço do autor (id. 148189270). Desta forma, é possível observar que os autos se encontram aguardando providência da parte autora, desde 30.01.2024, ou seja, há mais de 05 (cinco) meses e não foi feito, restando evidente o abandono dos autos, impondo-se a sua extinção sem resolução. Assim, diante do evidente abandono dos autos por parte da requerente, JULGO EXTINTO O FEITO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito, com as baixas necessárias. Havendo custas processuais, REMETAM-SE os autos à CAA para as providências cabíveis. Às Providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 31 de julho de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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