Execução de Título Extrajudicial 1000166-27.2022.8.11.0110 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000166-27.2022.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

19/04/2024, 21:22

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 19:08

Definitivo

01/04/2024, 21:20

Trânsito em julgado

01/04/2024, 21:20

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:58

Publicação

28/02/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000166-27.2022.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TIAGO RIBEIRO GONCALVES Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de TIAGO RIBEIRO GONCALVES. Houve decisão nos autos, determinando a emenda da inicial para que a parte requerente comprovasse nos autos a mora ou tentativas de notificações extrajudicial da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Id. 138317148). Devidamente intimada, a parte requerente não manifestou nos autos. É o necessário. Decido. Conforme exposto acima, determinada a emenda à inicial, a parte autora não logrou êxito no cumprimento da diligência, fato este que acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito por indeferimento da inicial. Veja-se: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, declaro indefiro a petição inicial e, como consequência, julgo extinto o processo, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, diante da inexistência do contraditório. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 386, VXI do Código de Normas Gerais da Corregedoria, se alguma das partes (ou ambas) apresentar (em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000166-27.2022.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TIAGO RIBEIRO GONCALVES Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de TIAGO RIBEIRO GONCALVES. Houve decisão nos autos, determinando a emenda da inicial para que a parte requerente comprovasse nos autos a mora ou tentativas de notificações extrajudicial da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Id. 138317148). Devidamente intimada, a parte requerente não manifestou nos autos. É o necessário. Decido. Conforme exposto acima, determinada a emenda à inicial, a parte autora não logrou êxito no cumprimento da diligência, fato este que acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito por indeferimento da inicial. Veja-se: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, declaro indefiro a petição inicial e, como consequência, julgo extinto o processo, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, diante da inexistência do contraditório. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 386, VXI do Código de Normas Gerais da Corregedoria, se alguma das partes (ou ambas) apresentar (em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:36

Indeferimento da petição inicial

21/02/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 17:09

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000166-27.2022.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TIAGO RIBEIRO GONCALVES Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de TIAGO RIBEIRO GONCALVES. Houve decisão nos autos, determinando a emenda da inicial para que a parte requerente comprovasse nos autos a mora ou tentativas de notificações extrajudicial da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Id. 138317148). Devidamente intimada, a parte requerente não manifestou nos autos. É o necessário. Decido. Conforme exposto acima, determinada a emenda à inicial, a parte autora não logrou êxito no cumprimento da diligência, fato este que acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito por indeferimento da inicial. Veja-se: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, declaro indefiro a petição inicial e, como consequência, julgo extinto o processo, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, diante da inexistência do contraditório. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 386, VXI do Código de Normas Gerais da Corregedoria, se alguma das partes (ou ambas) apresentar (em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS Processo n. 1000166-27.2022.8.11.0110 DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título proposta pelo Banco requerente. A parte não foi citada (ID 108764806). O autor, por seu turno, requereu a emenda da inicial para BUSCA E APREENSÃO (ID 111651688). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos em epígrafe, observo que a parte autora pleiteou medida inversa da previsão legal, contudo, não sendo a parte citada, considera-se como emendada a inicial para que o feito seja processado pelo rito da BUSCA E APREENSÃO. Defiro a emenda. Contudo, não resta comprovada a mora nos autos, já que não demonstrado que o banco promoveu atos anteriores visando a notificação extrajudicial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - APRESENTAÇÃO DOCUMENTO NÃO EXIBIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - TELEGRAMA SEM AVISO DE RECEBIMENTO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - PROTESTO DO TÍTULO - NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MORA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A juntada de documentos após a prolação da sentença, salvo quando se tratar de fato novo posterior ou documento que a parte não tinha conhecimento ou condições de produzir, não pode ser admitida, sendo impróprio, portanto, em sede recursal, requerimento ou juntada de documento que deveria ter sido encaminhado ao juízo de piso. 2. Para a constituição do devedor em mora nos contratos de alienação fiduciária, é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notificação ao endereço constante do contrato, bem como de seu efetivo recebimento. 3. A juntada de telegrama, despida do aviso de recebimento constando assinatura do recebedor é insuficiente para comprovar a constituição em mora do devedor. 4. O protesto do título em Cartório não se revela suficiente para comprovar a mora, quando não restarem esgotadas as tentativas de notificação extrajudicial do devedor. (TJ-MT 10156525620208110002 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 18/05/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2021). INTIME-SE a parte autora para que EMENDE a inicial, comprovando a mora ou tentativas de notificação extrajudicial do devedor, sob pena de indeferimento da inicial, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá recolher as custas da nova diligência de citação da parte. Cumpra-se. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

18/01/2024, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(67)