Execução Fiscal 1036514-91.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036514-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2025, 12:54

Definitivo

03/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:00

Publicação

09/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036514-91.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARRASO HORTIFRUTI LTDA, CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI, CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI, PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Visto. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n.º 20191643306, cuja petição de Id nº 180595302 e documentos subsequentes, requer a substituição da CDA anteriormente apresentada nos autos, com exclusão dos corresponsáveis solidários originalmente indicados. Conforme se extrai dos autos, a nova CDA apresentada regulariza o polo passivo da demanda, consolidando como única devedora a empresa ARRASO HORTIFRUTI LTDA. Ainda, requer a exequente que sejam promovidas as alterações nos registros da distribuição dos autos, para que reflitam corretamente a atual conformação subjetiva do feito, além do prosseguimento dos atos expropriatórios. Diante do exposto, DECIDO: 1. DETERMINAR a regularização do polo passivo da presente execução fiscal, para que conste como única executada a empresa ARRASO HORTIFRUTI LTDA, com exclusão dos corresponsáveis anteriormente indicados na CDA substituída; 2. Promova a serventia as devidas alterações nos registros de distribuição e sistemas vinculados, a fim de refletir a modificação ora determinada; 3. DEFIRO o pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD, bem como RENAJUD. Contudo, o bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífero (certidão ID nº 196444265), e a consulta RENAJUD identificou veículo com diversas restrições pré-existentes, o que compromete sua viabilidade como bem expropriável (Extrato em anexo). Destarte DETERMINO a INTIMAÇÂO da exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo (art. 40, §§ 1.º 7 e 2.º da LEF). Decorrido o prazo sem manifestação AO ARQUIVO, do contrário voltem conclusos para análise. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:51

Expedição de documento

05/06/2025, 12:18

Documento

04/06/2025, 17:42

Documento

02/06/2025, 09:23

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036514-91.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARRASO HORTIFRUTI LTDA, CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI, CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI, PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Visto. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n.º 20191643306, cuja petição de Id nº 180595302 e documentos subsequentes, requer a substituição da CDA anteriormente apresentada nos autos, com exclusão dos corresponsáveis solidários originalmente indicados. Conforme se extrai dos autos, a nova CDA apresentada regulariza o polo passivo da demanda, consolidando como única devedora a empresa ARRASO HORTIFRUTI LTDA. Ainda, requer a exequente que sejam promovidas as alterações nos registros da distribuição dos autos, para que reflitam corretamente a atual conformação subjetiva do feito, além do prosseguimento dos atos expropriatórios. Diante do exposto, DECIDO: 1. DETERMINAR a regularização do polo passivo da presente execução fiscal, para que conste como única executada a empresa ARRASO HORTIFRUTI LTDA, com exclusão dos corresponsáveis anteriormente indicados na CDA substituída; 2. Promova a serventia as devidas alterações nos registros de distribuição e sistemas vinculados, a fim de refletir a modificação ora determinada; 3. DEFIRO o pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD, bem como RENAJUD. Contudo, o bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífero (certidão ID nº 196444265), e a consulta RENAJUD identificou veículo com diversas restrições pré-existentes, o que compromete sua viabilidade como bem expropriável (Extrato em anexo). Destarte DETERMINO a INTIMAÇÂO da exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo (art. 40, §§ 1.º 7 e 2.º da LEF). Decorrido o prazo sem manifestação AO ARQUIVO, do contrário voltem conclusos para análise. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036514-91.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 266.947,11 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ARRASO HORTIFRUTI LTDA Endereço: RUA ALFAZEMA, QD19 LT06 BRCAO, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-506 Nome: CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI Endereço: RUA AMARILIS, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-508 Nome: CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI Endereço: RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 Nome: PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Endereço: RUA TENENTE SOUZA MARQUES, 3, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-452 Nome: ELISEU KRAUSBURG FILHO Endereço: AVENIDA RUBEM BENTO ALVES, 2580, - DE 1301/1302 A 2391/2392, UNIVERSITÁRIO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-410 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI RUA AMARILIS, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-508 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 266.947,11, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191643306, cuja inscrição se deu em 05/04/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de outubro de 2023. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102115391985300000066465364 PI- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392059700000066465370 ESP- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392167300000066465372 DC- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392253300000066465369 Decisão Decisão 21120118120128100000069591290 Citação Citação 21120716320819600000070058080 Citação Citação 21120716320886900000070058081 Citação Citação 21120716321003900000070058082 Citação Citação 21120716321088300000070059883 Citação Citação 21120716321197600000070059884 Comprovante de postagem Certidão 21120716351979400000070059896 1036514-91.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21120716352042500000070059898 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216072246600000076052457 1036514-91.2021.811.0041- ARRASO HORTIFRUTI LTDA Correspondência devolvida 22030216072322200000076052459 Certidão NEGATIVO Certidão 22030216092685800000076052465 1036514-91.2021.811.0041- PAMELA LEANDRA Correspondência devolvida 22030216092870200000076052466 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216142291700000076052475 AR Eletrônico NEGATIVO- ELISEU KRAUSBURG FILHO Correspondência devolvida 22030216142357700000076052481 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216162524100000076055736 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO Correspondência devolvida 22030216162585100000076055739 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216184712500000076055746 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG SOLUCOES Correspondência devolvida 22030216184777000000076055748 Intimação Intimação 22030216184712500000076055746 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22030814471563500000076655141 1036514-91.2021.811.0041- CEO KRAUSBURG Correspondência devolvida 22030814471831100000076655145 Intimação Intimação 22032916504857500000078626840 Petição Petição 22040115450951100000078968493 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451030100000078968494 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451060000000078968495 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451131400000078968496 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451167300000078968497 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451194700000078968498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042609171548600000080688516 Despacho Despacho 22111718095246200000100959227 Citação Citação 22112910384751000000101904786 Citação Citação 22112910385329800000101904788 Citação Citação 22112910385893300000101904789 Citação Citação 22112910390498300000101904790 Diligência Diligência 22120514341915500000102405511 Diligência Diligência 22121919034132400000103428321 Diligência Diligência 22121919062905100000103428328 Diligência Diligência 22123021481616200000103669182 Petições diversas Petição 23011915043400000000104483763 CDA Documento de comprovação 23011915043400000000104483764 Despacho Despacho 23022418275776500000107428790 Certidão Certidão 23022813024846600000107623886 Intimação Intimação 23032314494247900000109809400 Petições diversas Petição 23042816552000000000112814704 Documentos Documento de comprovação 23042816552100000000112814705 Decisão Decisão 23090518330030400000124202516 Petição Estado de Mato Grosso Petição 23101111505368800000127402991

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036514-91.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 266.947,11 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ARRASO HORTIFRUTI LTDA Endereço: RUA ALFAZEMA, QD19 LT06 BRCAO, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-506 Nome: CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI Endereço: RUA AMARILIS, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-508 Nome: CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI Endereço: RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 Nome: PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Endereço: RUA TENENTE SOUZA MARQUES, 3, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-452 Nome: ELISEU KRAUSBURG FILHO Endereço: AVENIDA RUBEM BENTO ALVES, 2580, - DE 1301/1302 A 2391/2392, UNIVERSITÁRIO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-410 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 266.947,11, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191643306, cuja inscrição se deu em 05/04/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de outubro de 2023. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102115391985300000066465364 PI- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392059700000066465370 ESP- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392167300000066465372 DC- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392253300000066465369 Decisão Decisão 21120118120128100000069591290 Citação Citação 21120716320819600000070058080 Citação Citação 21120716320886900000070058081 Citação Citação 21120716321003900000070058082 Citação Citação 21120716321088300000070059883 Citação Citação 21120716321197600000070059884 Comprovante de postagem Certidão 21120716351979400000070059896 1036514-91.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21120716352042500000070059898 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216072246600000076052457 1036514-91.2021.811.0041- ARRASO HORTIFRUTI LTDA Correspondência devolvida 22030216072322200000076052459 Certidão NEGATIVO Certidão 22030216092685800000076052465 1036514-91.2021.811.0041- PAMELA LEANDRA Correspondência devolvida 22030216092870200000076052466 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216142291700000076052475 AR Eletrônico NEGATIVO- ELISEU KRAUSBURG FILHO Correspondência devolvida 22030216142357700000076052481 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216162524100000076055736 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO Correspondência devolvida 22030216162585100000076055739 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216184712500000076055746 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG SOLUCOES Correspondência devolvida 22030216184777000000076055748 Intimação Intimação 22030216184712500000076055746 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22030814471563500000076655141 1036514-91.2021.811.0041- CEO KRAUSBURG Correspondência devolvida 22030814471831100000076655145 Intimação Intimação 22032916504857500000078626840 Petição Petição 22040115450951100000078968493 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451030100000078968494 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451060000000078968495 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451131400000078968496 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451167300000078968497 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451194700000078968498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042609171548600000080688516 Despacho Despacho 22111718095246200000100959227 Citação Citação 22112910384751000000101904786 Citação Citação 22112910385329800000101904788 Citação Citação 22112910385893300000101904789 Citação Citação 22112910390498300000101904790 Diligência Diligência 22120514341915500000102405511 Diligência Diligência 22121919034132400000103428321 Diligência Diligência 22121919062905100000103428328 Diligência Diligência 22123021481616200000103669182 Petições diversas Petição 23011915043400000000104483763 CDA Documento de comprovação 23011915043400000000104483764 Despacho Despacho 23022418275776500000107428790 Certidão Certidão 23022813024846600000107623886 Intimação Intimação 23032314494247900000109809400 Petições diversas Petição 23042816552000000000112814704 Documentos Documento de comprovação 23042816552100000000112814705 Decisão Decisão 23090518330030400000124202516 Petição Estado de Mato Grosso Petição 23101111505368800000127402991

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036514-91.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 266.947,11 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ARRASO HORTIFRUTI LTDA Endereço: RUA ALFAZEMA, QD19 LT06 BRCAO, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-506 Nome: CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI Endereço: RUA AMARILIS, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-508 Nome: CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI Endereço: RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 Nome: PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Endereço: RUA TENENTE SOUZA MARQUES, 3, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-452 Nome: ELISEU KRAUSBURG FILHO Endereço: AVENIDA RUBEM BENTO ALVES, 2580, - DE 1301/1302 A 2391/2392, UNIVERSITÁRIO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-410 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ARRASO HORTIFRUTI LTDA RUA ALFAZEMA, QD19 LT06 BRCAO, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-506 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 266.947,11, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191643306, cuja inscrição se deu em 05/04/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de outubro de 2023. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102115391985300000066465364 PI- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392059700000066465370 ESP- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392167300000066465372 DC- 20191643306 Documento de comprovação 21102115392253300000066465369 Decisão Decisão 21120118120128100000069591290 Citação Citação 21120716320819600000070058080 Citação Citação 21120716320886900000070058081 Citação Citação 21120716321003900000070058082 Citação Citação 21120716321088300000070059883 Citação Citação 21120716321197600000070059884 Comprovante de postagem Certidão 21120716351979400000070059896 1036514-91.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21120716352042500000070059898 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216072246600000076052457 1036514-91.2021.811.0041- ARRASO HORTIFRUTI LTDA Correspondência devolvida 22030216072322200000076052459 Certidão NEGATIVO Certidão 22030216092685800000076052465 1036514-91.2021.811.0041- PAMELA LEANDRA Correspondência devolvida 22030216092870200000076052466 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216142291700000076052475 AR Eletrônico NEGATIVO- ELISEU KRAUSBURG FILHO Correspondência devolvida 22030216142357700000076052481 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216162524100000076055736 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO Correspondência devolvida 22030216162585100000076055739 Certidão NEGATIVA Certidão 22030216184712500000076055746 AR Eletrônico NEGATIVO- CEO KRAUSBURG SOLUCOES Correspondência devolvida 22030216184777000000076055748 Intimação Intimação 22030216184712500000076055746 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 22030814471563500000076655141 1036514-91.2021.811.0041- CEO KRAUSBURG Correspondência devolvida 22030814471831100000076655145 Intimação Intimação 22032916504857500000078626840 Petição Petição 22040115450951100000078968493 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451030100000078968494 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451060000000078968495 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451131400000078968496 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451167300000078968497 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040115451194700000078968498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042609171548600000080688516 Despacho Despacho 22111718095246200000100959227 Citação Citação 22112910384751000000101904786 Citação Citação 22112910385329800000101904788 Citação Citação 22112910385893300000101904789 Citação Citação 22112910390498300000101904790 Diligência Diligência 22120514341915500000102405511 Diligência Diligência 22121919034132400000103428321 Diligência Diligência 22121919062905100000103428328 Diligência Diligência 22123021481616200000103669182 Petições diversas Petição 23011915043400000000104483763 CDA Documento de comprovação 23011915043400000000104483764 Despacho Despacho 23022418275776500000107428790 Certidão Certidão 23022813024846600000107623886 Intimação Intimação 23032314494247900000109809400 Petições diversas Petição 23042816552000000000112814704 Documentos Documento de comprovação 23042816552100000000112814705 Decisão Decisão 23090518330030400000124202516 Petição Estado de Mato Grosso Petição 23101111505368800000127402991

25/10/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento

Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(133)