Execução Fiscal 1001916-70.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPURAH

Autor

EGISLAINE FROZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

02/04/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 01:11

Definitivo

23/01/2024, 13:08

Trânsito em julgado

23/01/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:43

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:30

Publicação

26/10/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH ATO ORDINATÓRIO Autos nº 1001916-70.2022.8.11.0108 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT, em face EGISLAINE FROZZA. No decorrer do procedimento o Município de Tapurah/MT, SOLICITOU A EXTINÇÃO DO FEITO com base no art. 924, inciso II, do CPC, em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. No decorrer do procedimento verificou-se que a executada EGISLAINE FROZZA, adimpliu integralmente a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Transitado em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, Data do sistema. EDNA EDERLI COUTINHO Juíza de Direito em Substituição

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 10:16

Expedição de documento

24/10/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(37)

Documento

02/04/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 01:11

Definitivo

23/01/2024, 13:08

Trânsito em julgado

23/01/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:30

Publicação

26/10/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH ATO ORDINATÓRIO Autos nº 1001916-70.2022.8.11.0108 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT, em face EGISLAINE FROZZA. No decorrer do procedimento o Município de Tapurah/MT, SOLICITOU A EXTINÇÃO DO FEITO com base no art. 924, inciso II, do CPC, em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. No decorrer do procedimento verificou-se que a executada EGISLAINE FROZZA, adimpliu integralmente a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Transitado em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, Data do sistema. EDNA EDERLI COUTINHO Juíza de Direito em Substituição

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 10:16

Expedição de documento

24/10/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:20

Expedida/certificada

11/04/2023, 23:18

Expedição de documento

11/04/2023, 23:18

Ato ordinatório

11/04/2023, 23:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:38

Documento

09/04/2023, 01:26

Mandado

31/03/2023, 15:30

Expedição de documento

31/03/2023, 14:29

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:49

Documento

16/02/2023, 03:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:43

Publicação

23/01/2023, 05:54

Expedição de documento

19/01/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001916-70.2022.8.11.0108.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TAPURAH EXECUTADO: EGISLAINE FROZZA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, face inadimplência de obrigação legal decorrente de dívida ativa devidamente certificada. Cite-se a parte Executada para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo da citação, sem o pagamento do débito, intime-se o Exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens para a penhora. Desde já, deixo consignado que qualquer diligência visando à localização de bens da parte Executada para a penhora, caberá ao Exequente fazê-lo. Não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Decorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa apenas no relatório estatístico. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

23/12/2022, 00:00

Expedição de documento

22/12/2022, 15:19

Expedição de documento

22/12/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 15:12

Despacho

•23/12/2022, 00:00