Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002213-38.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:46

Documento

10/03/2026, 03:49

Publicação

04/03/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:32

Remessa

02/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:26

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:01

Movimentação processual

10/12/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(204)

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:46

Documento

10/03/2026, 03:49

Publicação

04/03/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:32

Remessa

02/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:26

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:01

Movimentação processual

10/12/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:40

Definitivo

10/12/2025, 14:01

Trânsito em julgado

10/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:12

Mero expediente

06/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:43

Desarquivamento

16/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:43

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:25

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 23:00

Publicação

15/07/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 07:28

Definitivo

11/07/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:20

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:07

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:05

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:10

Publicação

07/03/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 19:06

Outras Decisões

05/03/2025, 19:06

Mudança de Classe Processual

05/03/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:34

Desarquivamento

20/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 02:06

Definitivo

11/12/2024, 08:59

Trânsito em julgado

11/12/2024, 08:59

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:47

Publicação

18/11/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:24

Expedição de documento

14/11/2024, 08:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:14

Expedição de documento

14/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

14/11/2024, 08:12

Reativação

13/11/2024, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 12:34

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Ato ordinatório

02/06/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:35

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:24

Expedição de documento

06/05/2024, 12:24

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:23

Decurso de Prazo

28/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 23:45

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:19

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:26

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:45

Documento

08/03/2024, 14:42

Expedição de documento

07/03/2024, 18:34

Expedição de documento

07/03/2024, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 18:34

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:08

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:08

Expedição de documento

19/02/2024, 08:18

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:17

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2024, 18:24

Publicação

09/02/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:52

Expedição de documento

07/02/2024, 15:46

Expedição de documento

07/02/2024, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:32

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:01

Publicação

18/12/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 07:14

Expedição de documento

14/12/2023, 13:48

Expedição de documento

14/12/2023, 13:48

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:47

Documento

14/12/2023, 11:29

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 16:52

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:36

Petição (Contra-razões)

05/06/2023, 15:54

Publicação

15/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2023, 00:17

Expedição de documento

11/05/2023, 02:44

Expedição de documento

11/05/2023, 02:44

Ato ordinatório

11/05/2023, 02:42

Decurso de Prazo

24/03/2023, 06:47

Decurso de Prazo

22/03/2023, 20:02

Expedição de documento

13/03/2023, 19:03

Expedição de documento

13/03/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

12/03/2023, 22:17

Ato ordinatório

12/03/2023, 22:16

Ato ordinatório

12/03/2023, 22:14

Decurso de Prazo

30/11/2022, 02:48

Decurso de Prazo

19/11/2022, 06:26

Expedição de documento

08/11/2022, 21:53

Ato ordinatório

08/11/2022, 21:51

Decurso de Prazo

06/10/2022, 08:05

Decurso de Prazo

13/09/2022, 20:10

Decurso de Prazo

13/09/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:55

Expedição de documento

19/08/2022, 06:49

Expedição de documento

18/08/2022, 17:11

Expedição de documento

18/08/2022, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 09:54

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:54

Decurso de Prazo

12/05/2022, 02:13

Expedição de documento

02/05/2022, 07:10

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:07

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:05

Decurso de Prazo

08/03/2022, 21:40

Decurso de Prazo

06/03/2022, 00:37

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2022, 12:33

Expedição de documento

04/02/2022, 16:30

Expedição de documento

04/02/2022, 16:30

Ausência de pressupostos processuais

04/02/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 05:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:32

Decurso de Prazo

16/09/2021, 06:25

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

31/08/2021, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:54

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/07/2021, 11:34

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:45

Decurso de Prazo

06/02/2021, 02:57

Decurso de Prazo

29/01/2021, 07:30

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 09:38

Mandado

25/11/2020, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 22:13

Movimentação processual

24/11/2020, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 09:32

Ato ordinatório

18/11/2020, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:36

Mandado

13/10/2020, 16:03

Mandado

13/10/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 16:12

Documento (Petição (outras))

05/06/2020, 02:01

Decurso de Prazo

28/03/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 07:21

Decurso de Prazo

12/12/2019, 13:56

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:58

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:51

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:40

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:38

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 11:31

Documento (Petição (outras))

15/04/2019, 12:46

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 12:14

Documento (Petição (outras))

22/02/2019, 11:08

Documento (Petição (outras))

05/02/2019, 12:28

Documento (Petição (outras))

05/02/2019, 12:27

Ato ordinatório

07/01/2019, 11:52

Ato ordinatório

07/01/2019, 11:25

Ato ordinatório

07/01/2019, 11:06

Documento (Petição (outras))

17/12/2018, 10:51

Mero expediente

13/04/2018, 17:09

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 17:26

Distribuição (sorteio)

12/04/2018, 17:26