Agravo em Recurso Especial 0009297-63.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

OAB/MT 14864·CPF·Representa: Autor

HITLER SANSAO SOBRINHO

OAB/MT 17757·CPF·Representa: Autor

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:58

Conheço do agravo de SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

09/08/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

09/08/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2022, 07:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 08:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/06/2022, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2022, 15:20

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