Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001274-36.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2025, 16:25

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 11:52

Recebidos os autos

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 22/10/2025

29/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Parecer

•30/12/2019, 10:26

Decisão

•07/01/2020, 14:13

11/12/2025, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2025, 16:25

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 11:52

Recebidos os autos

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 22/10/2025

29/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 08:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:26

Juntada de Alvará

22/10/2025, 16:53

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 13:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:15

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:49

Juntada de Alvará

05/08/2024, 19:59

Processo Desarquivado

30/07/2024, 12:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 08:29

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:05

Expedição de Ofício de RPV

13/06/2024, 15:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:34

Juntada de RPV

18/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:15

Juntada de Alvará

11/10/2023, 11:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 07:43

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DESPACHO Processo: 1001274-36.2019.8.11.0033.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: ANTONIO VICENTE ROSA MARTINS Vistos, etc. Em atenção à manifestação de ID 118940241 e considerando o lapso temporal já decorrido, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nova Intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se seu patrocinado faleceu, haja vista o teor do documento Id. 111812547, ocasião em que deverá promover a juntada ao feito da respectiva certidão óbito e/ou requerer o que entender de direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE ROSA MARTINS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:51

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seus representantes legais para manifestar acerca da informação constante no ID. 111812547, no qual consta o CPF da parte autora como titular falecido, impedindo a expedição do RPV destinado a mesma.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1001274-36.2019.8.11.0033.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: ANTONIO VICENTE ROSA MARTINS Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Homologo os cá

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de resposta

13/12/2022, 13:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:03

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 07:00

Publicado Decisão em 26/10/2022.

30/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

30/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:51

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:22

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:58

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:43

Processo Desarquivado

28/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 10:57

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

04/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 07:28

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão

09/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 10:12

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE ROSA MARTINS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA em 12/11/2020 23:59.

27/11/2020, 22:53

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 12/11/2020 23:59.

27/11/2020, 22:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:28

Decorrido prazo de LETICIA ROSA DE ANDRADE em 13/10/2020 23:59.

17/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de MASSAO PAULO WATANABE em 01/10/2020 23:59.

17/11/2020, 09:13

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:10

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 21:41

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 12:53

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 07:32

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2020, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE ROSA MARTINS em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:29

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição

31/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:42

Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 14:13

Conclusos para decisão

30/12/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:29

Despacho

•03/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:53

Despacho

•10/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:48

Sentença

•04/05/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2022, 16:52

Decisão

•29/06/2022, 15:44

Decisão

•24/10/2022, 14:29

Despacho

•16/11/2022, 08:54

Todos os documentos(24)

Parecer

•30/12/2019, 10:26

Decisão

•07/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:29

Despacho

•03/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:53

Despacho

•10/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:48

Sentença

•04/05/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2022, 16:52

Decisão

•29/06/2022, 15:44

Decisão

•24/10/2022, 14:29

Despacho

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•30/01/2023, 11:27

Despacho

•02/05/2023, 16:53

Despacho

•11/07/2023, 17:22

Decisão

•02/08/2023, 11:13

Despacho

•18/12/2024, 23:23

Sentença

•31/01/2025, 15:31

Decisão

•09/06/2025, 19:01

Decisão

•21/08/2025, 17:53

Decisão

•08/10/2025, 17:33