Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003290-79.2023.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003290-79.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/08/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 01:09

Definitivo

09/02/2024, 12:17

Trânsito em julgado

09/02/2024, 12:16

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:15

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EUNICE FERREIRA PESSOA Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN REIS OLIVA - MT28038/O EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMANDO: Nome: EUNICE FERREIRA PESSOA Endereço: RUA VACELIDE JOÃO BOFF, 375, QD19 LOTE 14, Cidade VE, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 CPF: 834.998.571-20 [EUNICE FERREIRA PESSOA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, acima qualificada, do inteiro teor da r. decisão (ID n. 138794195), vinculada disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O recurso poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2. É necessária a assistência de Advogado ou Defensor Público para interpor Recurso Inominado. CUIABÁ, 19 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum da sua Comarca ou Consulte os endereços e contatos em aud.tjmt.jus.br E-mail: [email protected] https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 08 às 14h): (65) 99232-4969 Celular (das 13 às 19h): (65) 99262-6346 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO DECISÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO PROCESSO N. 1003290-79.2023.8.11.0046 VALOR DA CAUSA: R$ 14.472,19 ESPÉCIE: [Indenização / Terço Constitucional]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1003290-79.2023.8.11.0046.. REQUERENTE: EUNICE FERREIRA PESSOA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença que homologa a desistência da ação e condena a parte em custas. DECIDO. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão legal, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Assiste razão a embargante. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, os acolho para retificar a sentença, constando apenas: “Sem custas e despesas processuais.” Após, ao arquivo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 07:06

Expedição de documento

19/01/2024, 07:06

Expedição de documento

18/01/2024, 23:19

Expedida/certificada

18/01/2024, 23:19

Expedição de documento

18/01/2024, 23:19

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:12

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EUNICE FERREIRA PESSOA Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN REIS OLIVA - MT28038/O EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMANDO: Nome: EUNICE FERREIRA PESSOA Endereço: RUA VACELIDE JOÃO BOFF, 375, QD19 LOTE 14, Cidade VE, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 CPF: 834.998.571-20 [EUNICE FERREIRA PESSOA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, acima qualificada, do inteiro teor da r. decisão (ID n. 138794195), vinculada disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O recurso poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. 2. É necessária a assistência de Advogado ou Defensor Público para interpor Recurso Inominado. CUIABÁ, 19 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum da sua Comarca ou Consulte os endereços e contatos em aud.tjmt.jus.br E-mail: [email protected] https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 08 às 14h): (65) 99232-4969 Celular (das 13 às 19h): (65) 99262-6346 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO DECISÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO PROCESSO N. 1003290-79.2023.8.11.0046 VALOR DA CAUSA: R$ 14.472,19 ESPÉCIE: [Indenização / Terço Constitucional]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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