Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0002381-21-2013.8.11.0041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0312261-7, cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados – SPCOR/SJD/STJ.
20/08/2025, 08:34
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
18/12/2024, 15:13
Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024, 15:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 847531/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no
22/11/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/11/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0847531 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 15:40
Embargos de Declaração de SUN HUA CHI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00847531/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
18/11/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2024-AJC-3T)
07/11/2024, 20:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024
30/10/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/10/2024, 18:15
Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847531/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
29/10/2024, 15:14
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907411/2024
14/10/2024, 19:01
Protocolizada Petição 907411/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
14/10/2024, 18:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
07/10/2024, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para LETICIA CRUZ FERNANDES apresentar resposta à petição n. 847531/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2470.
07/10/2024, 13:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2023, 13:10
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2023, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/11/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0847531 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 15:40
Embargos de Declaração de SUN HUA CHI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00847531/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
18/11/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2024-AJC-3T)
07/11/2024, 20:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024
30/10/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/10/2024, 18:15
Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847531/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
29/10/2024, 15:14
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907411/2024
14/10/2024, 19:01
Protocolizada Petição 907411/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
14/10/2024, 18:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
07/10/2024, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para LETICIA CRUZ FERNANDES apresentar resposta à petição n. 847531/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2470.
07/10/2024, 13:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 879707/2024
04/10/2024, 21:41
Protocolizada Petição 879707/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2024
04/10/2024, 21:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/09/2024 Petição Nº 847531/2024 -
27/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
26/09/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 847531/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)
26/09/2024, 15:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 847531/2024
26/09/2024, 06:11
Protocolizada Petição 847531/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/09/2024
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 421444/2024 - EDcl no AgInt no
18/09/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/09/2024, 19:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0421444 - EDcl no AgInt no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 18/09/2024
17/09/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0421320 - EDcl no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 18/09/2024
17/09/2024, 18:10
Embargos de Declaração de LETICIA CRUZ FERNANDES acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00421444/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
17/09/2024, 00:00
Embargos de Declaração de MARCELO FERNANDES FRANCISCO acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00421320/2024 - EDcl no AREsp 2459215/MT
16/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-3T)
03/09/2024, 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-3T)
03/09/2024, 14:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024
30/08/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/08/2024, 18:57
Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421444/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
29/08/2024, 14:29
Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421320/2024 - EDcl no AREsp 2459215/MT
29/08/2024, 14:29
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00421320/2024 - EDcl no AREsp 2459215/MT
05/08/2024, 16:33
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00421444/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
05/08/2024, 16:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
27/06/2024, 10:42
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
27/06/2024, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024, 18:19
Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421320/2024 - EDcl no AREsp 2459215/MT
26/06/2024, 14:56
Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421444/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2459215/MT
26/06/2024, 14:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
07/06/2024, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467192/2024
06/06/2024, 06:16
Protocolizada Petição 467192/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2024
06/06/2024, 00:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 04/06/2024, para SUN HUA CHI apresentar resposta à petição n. 421444/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2425.
05/06/2024, 15:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/05/2024 Petição Nº 421320/2024 -
27/05/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
24/05/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 421320/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)
24/05/2024, 10:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/05/2024 Petição Nº 421444/2024 -
24/05/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
23/05/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 421444/2024. Publicação prevista para 24/05/2024)
23/05/2024, 08:31
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 421444/2024
22/05/2024, 21:11
Protocolizada Petição 421444/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2024
22/05/2024, 20:52
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 421320/2024
22/05/2024, 20:31
Protocolizada Petição 421320/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107658 - AgInt no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 15/05/2024
14/05/2024, 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0121729 - AgInt no AREsp 2459215 - Publicação prevista para 15/05/2024
14/05/2024, 11:30
Conhecido o recurso de LETICIA CRUZ FERNANDES e MARCELO FERNANDES FRANCISCO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00121729/2024 - AgInt no AREsp 2459215/MT
14/05/2024, 00:00
Conhecido o recurso de LETICIA CRUZ FERNANDES e MARCELO FERNANDES FRANCISCO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00107658/2024 - AgInt no AREsp 2459215/MT
13/05/2024, 23:59
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARCELO FERNANDES FRANCISCO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2024.
04/05/2024, 23:34
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARCELO FERNANDES FRANCISCO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2024.
04/05/2024, 23:34
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LETICIA CRUZ FERNANDES. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2024.
04/05/2024, 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)
29/04/2024, 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)
29/04/2024, 21:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:43
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00121729/2024 - AgInt no AREsp 2459215/MT
24/04/2024, 14:50
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107658/2024 - AgInt no AREsp 2459215/MT
24/04/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
20/03/2024, 06:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 214945/2024
20/03/2024, 06:11
Protocolizada Petição 214945/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/03/2024
19/03/2024, 23:56
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/02/2024 e término em 13/03/2024, para SUN HUA CHI apresentar resposta à petição n. 107658/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2352.
14/03/2024, 17:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2024 Petição Nº 121729/2024 -
27/02/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
26/02/2024, 18:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 121729/2024. Publicação prevista para 27/02/2024)
26/02/2024, 14:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 121729/2024
23/02/2024, 06:06
Protocolizada Petição 121729/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2024
23/02/2024, 00:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2024 Petição Nº 107658/2024 -
21/02/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
20/02/2024, 18:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 107658/2024. Publicação prevista para 21/02/2024)
20/02/2024, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 107658/2024
20/02/2024, 06:11
Protocolizada Petição 107658/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2024
19/02/2024, 23:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:33
Conheço do agravo de LETICIA CRUZ FERNANDES e MARCELO FERNANDES FRANCISCO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
19/12/2023, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 13:20
Conheço do agravo de LETICIA CRUZ FERNANDES e MARCELO FERNANDES FRANCISCO para não conhecer do Recurso Especial
19/12/2023, 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 13:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
31/10/2023, 09:12
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2422864 (2023/0269449-6)
31/10/2023, 09:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/10/2023, 14:13
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
26/10/2023, 11:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/10/2023, 10:12
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/10/2023, 10:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
18/09/2023, 12:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO