Execução de Título Extrajudicial 1042138-13.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042138-13.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 03:21

Trânsito em julgado

14/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:10

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:10

Publicação

26/10/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042138-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD EXECUTADO: RODRIGO MODA GUERREIRO, MAYARA LUZIA DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Vistos em correição Deixo de relatar os fatos, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e Decido. O credor requer a desistência do feito. Compulsando os autos, constato que a pretensão do exequente merece prosperar. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo credor. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

25/10/2023, 00:00

Definitivo

24/10/2023, 13:34

Expedição de documento

24/10/2023, 13:34

Desistência

24/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 12:59

Desarquivamento

26/05/2023, 12:59

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042138-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD EXECUTADO: RODRIGO MODA GUERREIRO, MAYARA LUZIA DA SILVA MONTEIRO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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