Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006234-90.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(107)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 08:28

Decisão

•12/02/2024, 08:55

13/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:08

Juntada de Acórdão

19/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2024, 13:54

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

18/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2024 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

04/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.

23/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2024 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

15/02/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:12

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006234-90.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JOSE VALDOMIRO DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de ID 119046888, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abrimos vista para a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 29/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:21

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:43

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006234-90.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JOSE VALDOMIRO DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que venho por meio deste retificar a data de designação da perícia médica, para que passe a constar: 07 de julho de 2023 (07/07/2023) O horário permanecerá o mesmo da certidão retro. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 19/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006234-90.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JOSE VALDOMIRO DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 07 de junho de 2023, às 14h20min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 18/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006234-90.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JOSE VALDOMIRO DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 110119460 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, no prazo legal. Pontes e Lacerda, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006234-90.2022.8.11.0013. AUTOR: JOSE VALDOMIRO DA SILVA. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimação - DECISÃO Vistos. CITE-SE a autarquia requerida para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 183, "caput", do CPC, fazendo-se constar, outrossim, as advertências a que fazem menção o art. 344, "caput", do CPC. Após, com a juntada da contestação da autarquia requerida, INTIME-SE a

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VALDOMIRO DA SILVA - CPF: 292.759.891-68 (AUTOR(A)).

30/01/2023, 08:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:24

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:24

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2022, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 16:56

Despacho

•04/04/2024, 16:28

Sentença

•16/04/2024, 14:01

Recurso de sentença

•26/04/2024, 13:54

Outros documentos

•19/03/2026, 13:07

Despacho

•13/04/2026, 18:19

Despacho

•13/04/2026, 18:19