Execução Fiscal 0004150-61.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

POLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

28/05/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:34

Definitivo

16/05/2025, 02:17

Trânsito em julgado

16/05/2025, 02:17

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

07/05/2025, 07:54

Expedição de documento

17/03/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:14

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 17:34

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:41

Expedição de documento

27/06/2024, 16:41

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 16:37

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:12

Todas as movimentações(234)

Documento

28/05/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:34

Definitivo

16/05/2025, 02:17

Trânsito em julgado

16/05/2025, 02:17

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:16

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 07:54

Expedição de documento

17/03/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:14

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 17:34

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:41

Expedição de documento

27/06/2024, 16:41

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 16:37

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:12

Publicação

26/10/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004150-61.2007.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 14:56

Recebimento

24/10/2023, 14:47

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:31

Expedição de documento

24/10/2023, 14:15

Mudança de Classe Processual

24/10/2023, 14:15

Remessa

24/10/2023, 14:14

Recebimento

23/10/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2016, 16:01

Expedição de documento

19/05/2016, 16:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 15:07

Expedição de documento

18/05/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 16:50

Outras Decisões

17/05/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 13:10

Documento

04/04/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 13:28

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 18:54

Outras Decisões

09/10/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 12:58

Expedição de documento

05/10/2015, 17:42

Ato ordinatório

03/07/2015, 17:08

Ato ordinatório

12/06/2015, 06:29

Publicação

11/06/2015, 13:33

Expedição de documento

03/06/2015, 14:23

Expedição de documento

02/06/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 18:42

Mero expediente

18/05/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 16:04

Documento

30/04/2015, 13:47

Expedição de documento

13/04/2015, 14:12

Ato ordinatório

10/04/2015, 18:09

Expedição de documento

06/04/2015, 16:25

Expedição de documento

23/03/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 15:37

Trânsito em julgado

24/02/2015, 17:06

Ato ordinatório

20/02/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 16:00

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 17:00

Expedição de documento

07/01/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 15:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2014, 14:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 13:41

Expedição de documento

27/10/2014, 13:41

Ato ordinatório

24/10/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 14:27

Mero expediente

23/10/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 13:55

Desarquivamento

03/10/2014, 12:42

Provisório

05/10/2012, 14:33

Ato ordinatório

03/10/2012, 14:02

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 12:32

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 18:10

Remessa (outros motivos)

14/09/2012, 18:07

Expedição de documento

14/09/2012, 18:05

Ato ordinatório

13/09/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2012, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 15:19

Ato ordinatório

24/07/2012, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 15:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/07/2012, 19:09

Ato ordinatório

12/07/2012, 18:14

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 18:13

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 16:15

Remessa (outros motivos)

29/06/2012, 16:14

Expedição de documento

29/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:53

Expedição de documento

29/06/2012, 09:49

Ato ordinatório

09/09/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 17:35

Mero expediente

08/09/2011, 11:12

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 10:46

Ato ordinatório

13/07/2011, 17:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/07/2011, 12:51

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 12:50

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 18:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2011, 18:51

Expedição de documento

13/06/2011, 18:50

Ato ordinatório

13/06/2011, 16:58

Ato ordinatório

09/06/2011, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/06/2011, 14:58

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2011, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 13:49

Ato ordinatório

29/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

26/04/2011, 18:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2011, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2011, 14:54

Ato ordinatório

20/04/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

20/04/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

21/12/2010, 14:51

Expedição de documento

21/12/2010, 14:49

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:06

Ato ordinatório

01/12/2010, 11:50

Documento

30/11/2010, 14:06

Ato ordinatório

12/11/2010, 12:32

Ato ordinatório

04/11/2010, 17:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2010, 17:00

Expedição de documento

15/10/2010, 16:59

Ato ordinatório

01/10/2010, 15:56

Ato ordinatório

30/09/2010, 16:32

Ato ordinatório

31/08/2010, 15:03

Ato ordinatório

31/08/2010, 11:56

Ato ordinatório

02/03/2010, 14:01

Ato ordinatório

02/03/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2010, 12:35

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 14:02

Ato ordinatório

02/02/2010, 13:09

Ato ordinatório

01/02/2010, 11:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2010, 17:24

Ato ordinatório

23/12/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

23/12/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 16:45

Expedição de documento

29/10/2009, 16:44

Expedição de documento

29/10/2009, 16:42

Ato ordinatório

08/10/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 15:26

Ato ordinatório

22/09/2009, 13:20

Ato ordinatório

18/09/2009, 09:33

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2009, 13:11

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 15:30

Ato ordinatório

28/08/2009, 13:46

Ato ordinatório

28/08/2009, 09:38

Ato ordinatório

20/08/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 14:47

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 13:55

Remessa (outros motivos)

24/06/2009, 13:49

Expedição de documento

24/06/2009, 13:47

Ato ordinatório

24/06/2009, 13:45

Ato ordinatório

23/06/2009, 16:49

Ato ordinatório

23/09/2008, 17:36

Ato ordinatório

22/09/2008, 16:53

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 14:08

Ato ordinatório

15/09/2008, 13:04

Ato ordinatório

12/09/2008, 12:23

Ato ordinatório

12/09/2008, 12:21

Ato ordinatório

12/09/2008, 12:05

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2008, 11:47

Ato ordinatório

09/09/2008, 11:47

Expedição de documento

05/09/2008, 13:28

Expedição de documento

05/09/2008, 13:27

Ato ordinatório

04/09/2008, 16:26

Ato ordinatório

29/07/2008, 14:55

Ato ordinatório

25/07/2008, 16:52

Documento

24/07/2008, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/07/2008, 09:50

Ato ordinatório

22/07/2008, 17:39

Ato ordinatório

04/07/2008, 16:23

Expedição de documento

03/07/2008, 16:25

Expedição de documento

03/07/2008, 16:24

Ato ordinatório

24/06/2008, 16:44

Ato ordinatório

23/06/2008, 13:31

Expedição de documento

20/06/2008, 17:41

Expedição de documento

20/06/2008, 12:51

Expedição de documento

20/06/2008, 12:51

Ato ordinatório

20/05/2008, 14:32

Ato ordinatório

19/05/2008, 13:03

Ato ordinatório

19/05/2008, 10:51

Ato ordinatório

30/04/2008, 17:26

Ato ordinatório

25/04/2008, 16:25

Ato ordinatório

24/04/2008, 18:05

Expedição de documento

24/04/2008, 14:21

Remessa (outros motivos)

14/12/2007, 07:16

Ato ordinatório

10/12/2007, 12:20

Expedição de documento

04/12/2007, 17:55

Expedição de documento

04/12/2007, 12:53

Ato ordinatório

28/11/2007, 14:11

Ato ordinatório

27/11/2007, 12:19

Ato ordinatório

26/11/2007, 15:34

Ato ordinatório

26/11/2007, 14:37

Ato ordinatório

23/11/2007, 14:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2007, 11:58

Ato ordinatório

23/11/2007, 11:58

Ato ordinatório

23/11/2007, 11:58

Ato ordinatório

14/11/2007, 18:02

Ato ordinatório

01/11/2007, 16:49

Ato ordinatório

01/11/2007, 14:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/11/2007, 10:41

Ato ordinatório

01/11/2007, 10:40

Remessa (outros motivos)

01/11/2007, 10:40

Ato ordinatório

29/10/2007, 12:48

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:13

Expedição de documento

24/10/2007, 17:38

Ato ordinatório

18/10/2007, 17:10

Ato ordinatório

17/10/2007, 12:19

Ato ordinatório

16/10/2007, 17:48

Ato ordinatório

16/10/2007, 17:47

Expedição de documento

15/10/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2007, 13:26

Entrega em carga/vista

13/10/2007, 12:34

Entrega em carga/vista

13/10/2007, 11:24

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 13:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/09/2007, 10:53

Ato ordinatório

27/09/2007, 10:53

Expedição de documento

27/09/2007, 10:53

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 12:21

Distribuição (sorteio)

17/09/2007, 16:09