Monitória 1000762-55.2023.8.11.0084 - TJMT

Monitória 1000762-55.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/10/2024, 15:44

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:40

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:07

Recebimento

13/08/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:47

Publicação

12/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000762-55.2023.8.11.0084.. REQUERIDO: LEANDRO JOSE DOS SANTOS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Vistos. Em decisão de id: 14949890, homologou-se o acordo firmado entre as partes, determinando a suspensão dos autos até o cumprimento do acordo. É o relato do necessário. Decido. Verifica-se do acordo que houve o parcelamento do débito em 60 parcelas, portanto findará em maio/2029. Vale dizer que, conforme o conteúdo do acordo, caso haja inadimplência, seguirá o curso de execução. Logo, não há como homologar o acordo se não for por sentença, mormente porque se trata de ação de conhecimento, o que já fora feito ao id: 161956696. Assim, entendo desnecessário a suspensão dos autos, já que, se houver inadimplência, bastará requerer o desarquivamento, não havendo qualquer necessidade de se manter o processo suspenso. Afinal, o título fora constituído por sentença e não se verifica qualquer consequência jurídica negativa com o encaminhamento dos autos ao arquivo, mormente porque a regra é o cumprimento espontâneo da obrigação assumida e, como dito, se se suceder inadimplência, bastará pedir o desarquivamento. O que não se justifica é permanecer os autos suspensos quando se trata, pelo seu conteúdo, de novação e constituição de título executivo que, por si só, extingue a pretensão inicial e cria uma segunda pretensão que somente demandará atuação judicial se inadimplente, ou seja: evento futuro e incerto. Posto isso, revogo parcialmente a sentença, apenas no que concerne a suspensão dos autos. Em consequência, proceda-se a secretaria com a remessa ao arquivo. Apiacás-MT, 29 de julho de 2024. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Definitivo

08/08/2024, 16:47

Expedição de documento

08/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000762-55.2023.8.11.0084.. REQUERIDO: LEANDRO JOSE DOS SANTOS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Vistos. Em decisão de id: 14949890, homologou-se o acordo firmado entre as partes, determinando a suspensão dos autos até o cumprimento do acordo. É o relato do necessário. Decido. Verifica-se do acordo que houve o parcelamento do débito em 60 parcelas, portanto findará em maio/2029. Vale dizer que, conforme o conteúdo do acordo, caso haja inadimplência, seguirá o curso de execução. Logo, não há como homologar o acordo se não for por sentença, mormente porque se trata de ação de conhecimento, o que já fora feito ao id: 161956696. Assim, entendo desnecessário a suspensão dos autos, já que, se houver inadimplência, bastará requerer o desarquivamento, não havendo qualquer necessidade de se manter o processo suspenso. Afinal, o título fora constituído por sentença e não se verifica qualquer consequência jurídica negativa com o encaminhamento dos autos ao arquivo, mormente porque a regra é o cumprimento espontâneo da obrigação assumida e, como dito, se se suceder inadimplência, bastará pedir o desarquivamento. O que não se justifica é permanecer os autos suspensos quando se trata, pelo seu conteúdo, de novação e constituição de título executivo que, por si só, extingue a pretensão inicial e cria uma segunda pretensão que somente demandará atuação judicial se inadimplente, ou seja: evento futuro e incerto. Posto isso, revogo parcialmente a sentença, apenas no que concerne a suspensão dos autos. Em consequência, proceda-se a secretaria com a remessa ao arquivo. Apiacás-MT, 29 de julho de 2024. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 14:18

Outras Decisões

30/07/2024, 14:17

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

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