Execução de Título Extrajudicial 1000793-63.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000793-63.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/10/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:39

Publicação

05/04/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:23

Definitivo

04/04/2024, 01:56

Trânsito em julgado

04/04/2024, 01:56

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000793-63.2021.8.11.0046.. Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da informação de pagamento por meio de dois cheques pré-datados e a ausência de manifestação pressupõe a concordância tácita com o valor pago, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da quitação do débito exequendo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (assinado e datado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000793-63.2021.8.11.0046.. Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da informação de pagamento por meio de dois cheques pré-datados e a ausência de manifestação pressupõe a concordância tácita com o valor pago, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, diante da quitação do débito exequendo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (assinado e datado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

17/03/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 09:00

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

27/02/2024, 08:59

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000793-63.2021.8.11.0046.. EXEQUENTE: REGISLEIA BATISTA DA SILVA EXECUTADO: VALMIR ALVES DA SILVA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

Decurso de Prazo

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