Execução de Título Extrajudicial 1006175-26.2022.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006175-26.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:54

Publicação

13/10/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006175-26.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JESSICA BASILIO FRANCISCO COSTA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JESSICA BASILIO FRANCISCO COSTA, objetivando o recebimento do valor de R$ 28.669,04 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), referente a parcelas inadimplidas de contrato de consórcio. Ante as tentativas infrutíferas de localização de bens (ids. 184595680, 178979137 e ss.), indefiro a repetição de novas pesquisas pretendido, e delibero pela suspensão do processo com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até ulterior manifestação com indicação de ativos e/ou bens penhoráveis pelo Exequente. Proceda-se com as providências de lançamento do adequado código de suspensão/sobrestamento, vide o Provimento TJMT/CGJ N° 9/2025-GAB-CGJ. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 14:15

Expedição de documento

09/10/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:13

Publicação

01/09/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1006175-26.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI, CESAR MATHEUS DA SILVA POLO PASSIVO: JESSICA BASILIO FRANCISCO COSTA FINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO, da parte autora na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas para a realização das pesquisas pretendidas, no prazo de 05 (cinco) dias.. Cáceres/MT, 28 de agosto de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 20:52

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:42

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 00:00

17/12/2024, 00:00

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006175-26.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JESSICA BASILIO FRANCISCO COSTA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Recon Administradora de Consórcios LTDA em desfavor de Jéssica Basilio Francisco Costa. De início, nos termos do art. 2º, §4º do Provimento nº 22/2016-CGJ, INTIMO o Exequente para providenciar o pagamento da taxa distribuição e das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao seguinte: Atento a nova realidade, e visando tornar a atividade jurisdicional mais célere, através da Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o “Juízo 100% Digital” previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, com implantação na 3ª Vara Cível de Cáceres. No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sendo facultativa a opção pela parte, podendo retratar-se posteriormente. Assim, emende-se a petição para inicial para manifestar quanto o interesse na tramitação destes autos pelo meio eletrônico e remoto (art. 2º), assim como atender ao disposto no § 4º do art. 3º que dispõe: “§ 4º No ato da distribuição da demanda, haverá obrigatoriedade da parte e seu procurador em fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria”. Manifestando favorável e optando pela nova sistemática, deverá a escrivania inserir a etiqueta eletrônica no PJe - “Juízo 100% Digital” - para identificação e realização remota dos atos posteriores. Ressalta-se que o inteiro teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça e Portaria do Tribunal de Justiça poderá ser acessado(a) nos seguintes endereços eletrônicos – link, sendo: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512 e http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/16%20-%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20judici%C3%A1rio%20100%20digitial.pdf Sendo emendada, desde já fica analisada nos seguintes termos: Além da pretensão executória inicial, pretende o autor que seja, desde já, deferida a restrição de circulação e licenciamento do veículo indicado na inicial, a título de tutela provisória de urgência. No que toca a chamada “Tutela Provisória de Urgência”, deve-se asseverar que esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. (art. 300/CPC). Assim, atento ao que dispõe o caput do art. 300 do CPC, não vislumbro a presença dos requisitos inerentes ao instituto em comento, vez que a inicial restringiu-se a asseverar como medida necessária à garantia da Execução. Portanto, visando à necessidade de colher maiores elementos para convencimento deste juízo quanto ao pedido de tutela, postergo sua análise para após o transcurso do prazo para pagamento da Execução. No mais, cite-se e Intime-se a Executada para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º). Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831). Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC. Cumpra-se. Cáceres-MT, 25 de julho de 2022. Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(31)