Execução de Título Extrajudicial 1010126-97.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA

Autor

RENATO DE ALARCAO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:51

Documento

27/09/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 16:47

Publicação

15/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/08/2024, 00:00

Documento

12/08/2024, 17:22

Definitivo

08/08/2024, 16:12

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:11

Documento

08/08/2024, 16:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:10

Mandado

23/05/2024, 14:34

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:51

Documento

27/09/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 16:47

Publicação

15/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:15

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/08/2024, 00:00

Documento

12/08/2024, 17:22

Definitivo

08/08/2024, 16:12

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:11

Documento

08/08/2024, 16:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:10

Mandado

23/05/2024, 14:34

Expedição de documento

23/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 08:32

Publicação

14/05/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Quanto aos valores bloqueados pelo SISBAJUD na conta bancária do executado, DETERMINO sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos conta bancária com o intuito de possibilitar a restituição dos valores sobejados. Aportando aos autos a sobredita informação, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores à conta indicada pelo executado, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC, ou, na hipótese de inércia após o lapso temporal acima, ARQUIVE os autos, porquanto o valor permanecerá disponível para a parte executada, a qual poderá a todo o momento obtê-lo de volta, mediante o mero exercício da faculdade de postular sua restituição via materialização de requerimento formulado no bojo do processo. Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras. P.R.I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 16:23

Homologação de Transação

10/05/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:38

Documento

20/03/2024, 09:45

Documento

18/03/2024, 09:24

Documento

14/03/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 06:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:35

Publicação

26/10/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 17:28

Mandado

25/10/2023, 15:27

Expedição de documento

25/10/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 15:05

Mero expediente

24/10/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 16:05

Decisão

•13/05/2024, 00:00

•25/10/2023, 00:00