Execução de Título Extrajudicial 1043489-84.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043489-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/03/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:28

Definitivo

30/11/2023, 17:54

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:53

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:18

Publicação

26/10/2023, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043489-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII EXECUTADO: DOUGLAS MEDINA ESCOBAR Visto, Da análise dos autos, vislumbra-se que foi concedido a parte reclamante o prazo de 5 (cinco) dias, para que procedesse a emenda à petição inicial no intuito de se preencher os requisitos do art. 319 do CPC, bem como para o fim de juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação e o regular desenvolvimento do feito. Neste liame, conquanto devidamente intimada, a parte reclamante se manteve inerte. Com efeito, afere-se que a parte reclamante não providenciou a emenda da inicial, devendo, portanto, a petição inicial ser indeferida, por imposição legal. Posto isto, INDEFIRO a inicial com fundamento no parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil e via de consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo estatuto processual. Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas devidas. Sem custas e honorários. P. I. C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 15:33

Indeferimento da petição inicial

24/10/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 16:43

Decurso de Prazo

01/09/2023, 09:52

Publicação

24/08/2023, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043489-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII EXECUTADO: DOUGLAS MEDINA ESCOBAR Visto, Compulsando os autos, verifico que a parte reclamante requereu a desconsideração do trecho da petição inicial que se encontram em vermelho, bem como no cálculo do débito constou a cobrança de honorários. A petição inicial deve ser apresentada de forma adequada, não podendo este juízo desconsiderar trechos que a parte informa, bem como no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios, nem contratuais e nem sucumbenciais, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei 9.099/95), razão pela qual é necessário novo demonstrativo de cálculo com a exclusão dos honorários. Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a emenda à inicial e trazer aos autos, sob pena de indeferimento: · Apresentar a petição inicial sem o trecho em vermelho, vez que a própria parte requereu sua desconsideração; · Apresentar planilha de cálculo atualizada e detalhada, excluindo os honorários. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos imediatamente. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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