Execução Fiscal 0000913-59.2016.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 0000913-59.2016.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/04/2024, 21:47

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:36

Publicação

26/10/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 15:46

Definitivo

25/10/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000913-59.2016.8.11.0027. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CESAR TOZETTO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face CESAR TOZETTO. No ID 127160261, a parte exequente informa que a parte executada quitou integralmente o crédito tributário objeto da presente ação, motivo pelo qual pugna pela extinção do feito. É o necessário. DECIDO. Com o cumprimento da obrigação pela parte executada, sem oposição do exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 15:42

Expedição de documento

24/10/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:28

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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