Execução de Título Extrajudicial 1049847-47.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1049847-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2023, 23:37

Remessa (outros motivos)

26/11/2023, 01:03

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:49

Publicação

26/10/2023, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 17:19

Definitivo

26/10/2023, 13:03

Trânsito em julgado

26/10/2023, 13:03

Documento

25/10/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FERNANDO RODRIGO TARNOSCHI Processo n. 1049847-47.2020.8.11.0041 Trata-se de ação ordinária, cujas partes indicadas na epígrafe estão devidamente qualificadas nos autos. Após um ato e outro, aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requerem a consequente homologação e extinção do feito (ID 131949374). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito potestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. EXPEÇA-SE o alvará nos termos do item 'b' do acordo (ID 131949374 - pág. 5). Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 14:54

Expedição de documento

24/10/2023, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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