Execução Fiscal 1000857-04.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BEZERRA SALIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:38

Publicação

26/10/2023, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:20

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 17:01

Definitivo

25/10/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000857-04.2019.8.11.0027. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BEZERRA SALIBA Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CARLOS EDUARDO BEZERRA SALIBA. No ID 122386465, o Estado exequente pugna pela extinção do feito, diante do falecimento do executado em data anterior à respectiva citação. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, diante do óbito do requerido antes da sua devida citação. Com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito. ARQUIVEM OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 13:44

Decurso de Prazo

14/09/2023, 04:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:09

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:02

Todas as movimentações(40)

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:38

Publicação

26/10/2023, 18:20

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:20

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 17:01

Definitivo

25/10/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000857-04.2019.8.11.0027. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BEZERRA SALIBA Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CARLOS EDUARDO BEZERRA SALIBA. No ID 122386465, o Estado exequente pugna pela extinção do feito, diante do falecimento do executado em data anterior à respectiva citação. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, diante do óbito do requerido antes da sua devida citação. Com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito. ARQUIVEM OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 13:44

Decurso de Prazo

14/09/2023, 04:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:09

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:02

Morte ou perda da capacidade

02/06/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 17:17

Documento (Informações)

13/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:12

Documento (Ofício)

03/04/2023, 16:46

Requisição de Informações

02/04/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:22

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 12:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:04

Mandado

10/05/2022, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 12:42

Mandado

17/02/2020, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2020, 17:08

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:01

Mero expediente

13/02/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 14:10