Execução Fiscal 0003267-55.2009.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

RENALDO GOMES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 12:10

Documento

07/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isto posto, considerando que as situações de cabimento do agravo interno devem guardar harmonia com a norma processual vigente, e que, conforme demonstrado, não é a hipótese, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO. Intime-se. Decorrido prazo sem interposição de recurso, cumpra-se a decisão de id. 127718695.

25/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2023, 13:25

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:22

Expedição de documento

28/07/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 16:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:14

Expedição de documento

23/02/2023, 17:57

Mero expediente

23/02/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 05:54

Movimentação processual

20/01/2023, 16:30

Todas as movimentações(192)

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 12:10

Documento

07/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isto posto, considerando que as situações de cabimento do agravo interno devem guardar harmonia com a norma processual vigente, e que, conforme demonstrado, não é a hipótese, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO. Intime-se. Decorrido prazo sem interposição de recurso, cumpra-se a decisão de id. 127718695.

25/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2023, 13:25

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:22

Expedição de documento

28/07/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 16:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:14

Expedição de documento

23/02/2023, 17:57

Mero expediente

23/02/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 05:54

Movimentação processual

20/01/2023, 16:30

Expedição de documento

20/01/2023, 16:25

Documento

28/07/2022, 13:42

Ato ordinatório

07/07/2022, 17:19

Expedição de documento

07/07/2022, 13:16

Recebimento

07/07/2022, 13:07

Expedição de documento

07/07/2022, 13:07

Publicação

29/04/2022, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 05:53

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:18

Expedição de documento

27/04/2022, 18:35

Remessa

27/04/2022, 18:30

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 20:44

Expedição de documento

19/01/2021, 20:44

Desarquivamento

19/01/2021, 20:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 20:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 19:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2020, 15:54

Definitivo

25/07/2020, 20:22

Expedição de documento

09/06/2020, 12:19

Provisório

10/01/2020, 14:55

Ato ordinatório

09/01/2020, 16:09

Documento

09/01/2020, 13:10

Documento

18/12/2019, 14:42

Expedição de documento

06/11/2019, 13:37

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:37

Expedição de documento

04/11/2019, 17:26

Publicação

27/09/2019, 08:11

Expedição de documento

25/09/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 14:30

Execução frustrada

19/09/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 13:30

Expedição de documento

12/08/2019, 16:33

Documento

17/07/2019, 13:25

Expedição de documento

02/07/2019, 13:30

Ato ordinatório

05/06/2019, 15:44

Expedição de documento

04/06/2019, 15:31

Publicação

09/05/2019, 19:30

Expedição de documento

08/05/2019, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:29

Documento

07/05/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 17:42

Expedição de documento

04/04/2019, 15:38

Ato ordinatório

04/04/2019, 11:11

Expedição de documento

03/04/2019, 15:01

Documento

20/02/2019, 16:07

Expedição de documento

23/01/2019, 12:26

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:17

Expedição de documento

22/01/2019, 15:45

Expedição de documento

30/11/2018, 12:50

Ato ordinatório

29/11/2018, 15:23

Processo Encaminhado

28/11/2018, 11:10

Expedição de documento

26/11/2018, 15:51

Documento

18/04/2018, 15:46

Documento

18/04/2018, 15:46

Expedição de documento

09/04/2018, 14:17

Ato ordinatório

26/03/2018, 11:50

Expedição de documento

22/03/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 15:05

Expedição de documento

20/10/2017, 15:30

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:20

Expedição de documento

17/10/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 18:14

Mero expediente

28/09/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 16:33

Documento

29/06/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 17:59

Mero expediente

20/01/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 10:33

Expedição de documento

27/10/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 13:43

Ato ordinatório

27/10/2015, 10:42

Expedição de documento

26/10/2015, 16:10

Publicação

24/09/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 14:47

Expedição de documento

23/09/2015, 13:07

Mero expediente

18/09/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 15:41

Expedição de documento

26/01/2014, 16:34

Processo Encaminhado

09/12/2013, 15:40

Expedição de documento

09/12/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 17:01

Documento

18/11/2013, 16:03

Expedição de documento

18/10/2013, 15:24

Ato ordinatório

14/09/2013, 14:15

Expedição de documento

13/09/2013, 17:05

Expedição de documento

13/09/2013, 17:02

Ato ordinatório

12/09/2013, 16:32

Documento

10/09/2013, 16:28

Expedição de documento

23/08/2013, 12:50

Ato ordinatório

24/06/2013, 15:46

Expedição de documento

20/06/2013, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 17:16

Documento

05/06/2013, 17:16

Expedição de documento

18/04/2013, 13:03

Ato ordinatório

03/02/2013, 16:21

Expedição de documento

15/01/2013, 14:06

Ato ordinatório

25/10/2012, 18:12

Ato ordinatório

25/10/2012, 18:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2012, 14:51

Documento

19/10/2012, 14:44

Ato ordinatório

09/10/2012, 18:18

Ato ordinatório

02/10/2012, 16:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2012, 13:23

Expedição de documento

25/09/2012, 13:22

Ato ordinatório

24/09/2012, 17:41

Ato ordinatório

08/08/2012, 16:33

Expedição de documento

03/08/2012, 18:03

Ato ordinatório

22/07/2012, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2012, 15:11

Documento

20/07/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2012, 15:10

Ato ordinatório

18/05/2012, 17:38

Ato ordinatório

30/04/2012, 18:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2012, 18:29

Expedição de documento

27/04/2012, 18:27

Ato ordinatório

27/03/2012, 20:14

Expedição de documento

13/03/2012, 15:32

Expedição de documento

13/03/2012, 15:32

Ato ordinatório

23/11/2011, 17:12

Ato ordinatório

23/11/2011, 14:05

Ato ordinatório

07/11/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 17:18

Ato ordinatório

05/10/2011, 13:02

Ato ordinatório

05/10/2011, 09:46

Expedição de documento

16/09/2011, 16:35

Expedição de documento

16/09/2011, 16:35

Ato ordinatório

28/07/2011, 13:10

Ato ordinatório

19/03/2011, 13:24

Ato ordinatório

21/01/2011, 13:01

Ato ordinatório

17/12/2010, 15:39

Ato ordinatório

07/10/2010, 17:47

Ato ordinatório

07/10/2010, 17:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/10/2010, 07:59

Expedição de documento

06/10/2010, 07:59

Ato ordinatório

23/08/2010, 16:35

Ato ordinatório

23/08/2010, 16:34

Expedição de documento

23/08/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 16:31

Mero expediente

23/08/2010, 14:36

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 16:27

Ato ordinatório

24/05/2010, 08:31

Ato ordinatório

24/03/2010, 17:27

Ato ordinatório

17/03/2010, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2010, 15:04

Expedição de documento

17/03/2010, 15:04

Ato ordinatório

15/02/2010, 16:03

Expedição de documento

12/02/2010, 17:01

Expedição de documento

12/02/2010, 16:39

Ato ordinatório

23/11/2009, 17:20

Ato ordinatório

18/11/2009, 14:06

Ato ordinatório

09/11/2009, 16:31

Expedição de documento

09/11/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2009, 13:39

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 17:31

Ato ordinatório

27/10/2009, 17:15

Ato ordinatório

27/10/2009, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/10/2009, 12:33

Expedição de documento

26/10/2009, 12:33

Ato ordinatório

13/10/2009, 17:49

Ato ordinatório

13/10/2009, 17:48

Expedição de documento

13/10/2009, 17:48

Distribuição (sorteio)

13/10/2009, 16:51