Apelação Cível 0020259-80.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Apelação Cível 0020259-80.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020259-80.2018.8.11.0041.. REU: JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO AUTOR(A): ILCA PESSOA NUNES GUERRA Vistos. JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO e ILCA PESSOA NUNES GUERRA, ambos qualificados e representados nos autos, requerem a homologação judicial do acordo entabulado entre si. Verifica-se que as partes estão devidamente representadas e concederam poderes para transigir aos advogados subscritores, conforme procurações juntadas. Posto isto e, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de outubro de 2023. Alexandre Elias Filho Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020259-80.2018.8.11.0041.. REU: JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ILCA PESSOA NUNES GUERRA Vistos. Trata-se de embargos à execução de nº 0012884-48.2006.8.11.0041, propostos por Ilca Pessoa Nunes Guerra em face de Jocelda Maria da Silva Stefanello. Inicialmente, verifico que recolhidas as custas. Assim, recebo os presentes embargos bem como determino que se manifeste a parte embargada, no prazo de 15 dias. (Art. 920 CPC). Outrossim, apense-se aos autos da ação de execução nº 0012884-48.2006.8.11.0041. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0020259-80.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 21 de setembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a)

22/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 17:40

Trânsito em julgado

19/07/2022, 14:34

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:48

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:47

Publicação

27/06/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E MANIFESTAÇÃO DA PARTE – PRAZO COMUM – PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA A PLATAFORMA ELETRÔNICA – REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO – NÃO OBSERVÂNCIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO INADEQUADA – DEVOLUÇÃO DE PRAZO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Uma vez demonstrado que os autos eram físicos, posteriormente migrado para a plataforma eletrônica, estavam em carga ao advogado da parte contrária durante o prazo comum e que houve obstáculo ao cumprimento à determinação do juízo, é devida a restituição do prazo, nos termos do artigo 107 do CPC, sobretudo se não houve pronunciamento do Juízo originário a respeito do requerimento de restituição do aludido prazo.

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 18:53

Provimento

23/06/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:54

Mérito

23/06/2022, 15:25

Expedição de documento

20/06/2022, 19:08

Documentos

•31/10/2023, 00:00