Execução de Título Extrajudicial 1011314-96.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011314-96.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:54

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:22

Publicação

06/03/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011314-96.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: FRANK RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: MARCOS RODRIGO CARNEIRO DA SILVA vistos. 1. Por motivo de foro íntimo, DOU-ME POR SUSPEITO para julgar o feito, nos termos do art.145, §1º, do CPC. 2. PROCEDA-SE a remessa dos autos ao meu substituto legal. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 16:36

Suspeição

04/03/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:02

Publicação

12/09/2025, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Diligência Negativa do Oficial de Justiça Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 15 dias, considerando que “o mandado fora devolvido na secretaria com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos. Se a parte prestar outras informações ou indicar novo endereço para o cumprimento do ato, a secretaria expedirá novo mandado e entregará ao oficial de justiça para a realização de novas diligências, independentemente de ordem judicial. Se, no cumprimento da determinação supra, a parte requerer desentranhamento para nova diligência ou a expedição de carta precatória, fica desde logo deferida, desde que haja prazo suficiente para o seu cumprimento”.

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução em desfavor em MARCOS RODRIGO CARNEIRO DA SILVA. Anteriormente fora bloqueado o valor de R$ 15.331,98 (quinze mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos). Em seguida, o executado pugnou pelo desbloqueio do valor de R$ 11.185,26 (onze mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), vez que seria oriundo de valores depositado em conta poupança, tendo juntado “extrato histórico da conta”, 785.096.866-3 – ag. 01308 – Caixa Econômica Federal. Intimada a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo. Por meio da decisão (id. 139808128), foi determinado que o executado juntasse extrato detalhado da conta abrangendo os 06 (seis) meses anteriores ao bloqueio, a fim de comprovar que não está sendo utilizada a conta de forma desvirtuada. Com a juntada dos extratos, vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação da dívida executada e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no art. 833 do CPC. Afirma a parte executada que o valor bloqueado é proveniente de conta poupança, juntando aos autos documentos comprovando suas alegações. Os documentos juntados demonstram que o crédito da sua conta bancária da Caixa Econômica são provenientes de conta poupança, bem como demonstrado o não desvirtuamento da conta restando comprovada a impenhorabilidade. Assim dispõe o art. 833 do CPC: Art. 833 - São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; De acordo com o artigo supracitado, nota-se claramente que a legislação processual civil prescreve sobre a impenhorabilidade a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte executada e, consequentemente, determino o desbloqueio do valor de R$ 13.861,50 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais cinquenta centavos), penhorados provenientes de caderneta de poupança junto a conta da Caixa Econômica Federal, vez que inferior ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Preclusa a via recursal, expeça-se o competente alvará em favor da parte executada. Em relação ao saldo remanescente do bloqueio, qual seja, R$ 1.470,48 (um mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), vez que bloqueadas em outras contas, bem como não se insurgindo o executado em sua impugnação, bem como que o valor é inferior ao que o próprio executado reconhece como devido nos autos dos embargos à execução nº 1004310-71.2022.811.0004, expeça-se alvará para levantamento em favor do exequente após preclusa a via recursal. Após, intime-se o exequente para atualizar o valor da dívida mediante o abatimento do valor levantado, bem como acerca dos veículos do devedor (Id. 128213665), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do exequente, voltem os autos conclusos. Às providências. Às providências COM MÁXIMA URGÊNCIA. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

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