Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CRIMINAL Av. Brasil, nº 3183-S, Setor 36, Quadra 999, Lote 05, Bairro: Parque dos Buritis, Cidade: Lucas do Rio Verde- MT, CEP 78455-0005-000, Telefone(s): (65) 3548-2100/ (65) 3548-2128/ (65) 3548-2138.128 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HUGO JOSE FREITAS DA SILVA PROCESSO n. 1005638-44.2021.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: JOSIVALDO SILVA COSTA PESSO A SER CITADA/INTIMADA: JOSIVALDO DA SILVA COSTA Vulgo “Vavá”, brasileiro, convivente, mestre de obras, portador do RG n.°1447499-9 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 002.674.821- 59, nascido em 16/01/1980, filho de Valdeci Rodrigues Costa e Maria do Desterro Silva Costa, natural de Zé Doca/MA Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: PROCEDER A CITAÇÃO DA PESSOA INDICADA ACIMA, acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la. Resumo da Inicial: "No dia 29 de novembro de 2020, por volta das 19h05min, na Avenida Enio Rospierski, no Bairro Ipê Amarelo, nesta cidade e comarca de Lucas do Rio Verde/MT, o denunciado Josivaldo da Silva Costa conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme Boletim de Ocorrência (Id n.°62911484, p. 01/02), Termo de Depoimentos (Id n.°62911486, p. 01/02, Id n.° 62911487, p. 01/02 e Id n.°62911488, p.01/02), e Teste de Constatação de Alcoolemia (Id n.°62911484, p.03). (...)
Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso denuncia Josivaldo da Silva Costa como incurso nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, e do artigo 309, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em concurso material de delitos. Requer-se que recebida e autuada esta, seja instaurado contra o denunciado o devido processo penal, citando-o para apresentar resposta escrita prosseguindo-se nos demais atos do processo para que ao final seja julgado e condenado)." DESPACHO/DECISÃO: "(...) Vistos etc., Realizada consulta junto aos Sistemas SINESP e SIEL, não foi encontrado qualquer informação atualizada e/ou completa acerca do endereço do acusado (id. 127592203). Assim sendo, determino a citação e intimação do acusado, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigos 361 e 363, §1º, ambos do CPP, bem como para comparecer à audiência de Suspensão Condicional do Processo designada no id. 107868014. (...)”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANANDA RIGUI TRENTIN, digitei. Lucas do Rio Verde/MT, 24 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) Izabela Fagundes Euzébio Teixeira Peixoto – mat. 33645 - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça e pela Portaria nº 001/2019/GAB OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte