Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003609-04.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.106,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 09:32

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:40

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 09:32

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 12:43

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 15:49

Sentença

•25/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:40

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:14

Juntada de Alvará

21/09/2023, 09:14

Juntada de Alvará

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:00

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003609-04.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSA PADILHA e outros (2) POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo - ID nº 115616146, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta-MT, 24 de ab

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:19

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão da contadoria

19/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/04/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimação das partes acerca do cálculo e certidão de Id nº 113031222, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:21

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2023, 14:18

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1003609-04.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ROSA PADILHA, VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS, ANDRESSA VARGAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Haja vista a tácita concordância pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inserta no Id. 105015920. DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sist

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/02/2023

18/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1003609-04.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ROSA PADILHA, VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS, ANDRESSA VARGAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Embargos de Execução (Id. 104163517) interposto pelo Executado, ao argumento de que as Exequentes utilizaram base de cálculo equivocado do FGTS, das férias e do 1/3 constitucional, pois o cálculo do FGTS foi realizado m

31/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:48

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0008-10 (EXECUTADO)

30/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/11/2022, 11:07

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:57

Juntada de Petição de embargos à execução

17/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/09/2022, 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2022, 22:29

Transitado em Julgado em 14/09/2022

24/09/2022, 22:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:11

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:32

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:32

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:47

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:59

Juntada de contestação

26/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2022, 20:11

Execução de cumprimento de sentença

•23/09/2022, 16:13

Despacho

•26/09/2022, 13:49

Outros documentos

•28/11/2022, 11:07

Outros documentos

•28/11/2022, 11:07

Outros documentos

•28/11/2022, 11:07

Sentença

•30/01/2023, 11:48

Decisão

•20/03/2023, 15:55

Decisão

•13/04/2023, 11:47

Decisão

•15/09/2023, 16:31

Sentença

•06/11/2023, 11:08