Execução Fiscal 0006983-76.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.606,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:29

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:50

Documentos

Documento de comprovação

•03/04/2022, 11:18

Decisão

•16/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:50

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 21:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/02/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2014, 01:48

Decisão

•16/03/2026, 23:15