Execução Fiscal 0002781-57.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.133,72

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

GERALDA DE SOUZA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB/MT 20930·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 19:00

Juntada de decisão

31/01/2023, 19:00

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:00

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:00

Devolvidos os autos

31/01/2023, 19:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:37

Publicado Citação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:41

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Recurso de sentença

•05/04/2022, 17:52

Decisão

•27/01/2023, 17:13

31/01/2023, 19:00

Juntada de decisão

31/01/2023, 19:00

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:00

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:00

Devolvidos os autos

31/01/2023, 19:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:37

Publicado Citação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2022, 17:52

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

02/07/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 23:01

Remessa (Remessa)

08/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2020, 01:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

23/11/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 00:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2012, 02:32