Embargos de Declaração Cível 1005986-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COSTA FERREIRA

OAB/SP 402665·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ASSUMPCAO

OAB/SP 362398·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

OAB/SP 255253·CPF·Representa: Autor

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

OAB/SP 281653·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE CAMARGO

OAB/SP 228732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FELIPE COSTA FERREIRA

OAB/SP 402665·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ASSUMPCAO

OAB/SP 362398·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

OAB/SP 255253·CPF·Representa: Autor

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

OAB/SP 281653·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE CAMARGO

OAB/SP 228732·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

OAB/SP 305562·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 09:24

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2026, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:11

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 09:24

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•03/03/2021, 16:13

Decisão

•05/04/2021, 14:33

26/03/2026, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:46

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2026, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:03

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2026, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:24

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de pedido de destaque

15/01/2026, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 13:43

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 16:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:25

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:49

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:26

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:57

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 08:44

Declarada incompetência

11/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:24

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:09

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:43

Conhecido o recurso de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.081.203/0001-36 (AGRAVANTE) e não-provido

15/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:05

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de agravo interno

02/04/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:13

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:10

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:46

Conhecido o recurso de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.081.203/0001-36 (APELANTE), NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.803.384/0002-00 (APELANTE) e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. - CNPJ: 04.307.650/0001-35 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:01

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:52

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 12:43

Decisão

•26/04/2021, 14:01

Decisão

•21/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

•15/01/2022, 09:18

Outros documentos

•11/05/2022, 09:01

Sentença

•30/01/2023, 11:51

Recurso de sentença

•22/02/2023, 15:00

Despacho

•22/06/2023, 20:01

Decisão

•14/03/2024, 11:46

Despacho

•23/07/2024, 15:05

Acórdão

•15/04/2025, 14:42

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/03/2021, 16:13

Decisão

•05/04/2021, 14:33

Decisão

•26/04/2021, 14:01

Decisão

•21/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

•15/01/2022, 09:18

Outros documentos

•11/05/2022, 09:01

Sentença

•30/01/2023, 11:51

Recurso de sentença

•22/02/2023, 15:00

Despacho

•22/06/2023, 20:01

Decisão

•14/03/2024, 11:46

Despacho

•23/07/2024, 15:05

Acórdão

•15/04/2025, 14:42

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Outros documentos

•29/04/2025, 18:15

Despacho

•09/06/2025, 15:29

Decisão

•11/06/2025, 08:44

Documento de comprovação

•09/10/2025, 14:15

Acórdão

•21/10/2025, 15:49

Documento de comprovação

•15/01/2026, 14:41

Acórdão

•24/03/2026, 17:46

Outros documentos

•23/04/2026, 18:49

Outros documentos

•23/04/2026, 18:49

Outros documentos

•23/04/2026, 18:52

Outros documentos

•23/04/2026, 18:52