Procedimento Comum Cível 1000258-68.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 11:33

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO PESCADA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDEMILSO FERREIRA PESCADA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:33

Juntada de Acórdão

23/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 11:33

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 08:29

Decisão

•19/04/2023, 13:22

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO PESCADA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDEMILSO FERREIRA PESCADA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:33

Juntada de Acórdão

23/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2024, 09:35

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

19/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:13

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO PESCADA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de EDEMILSO FERREIRA PESCADA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:13

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LUCAS ARAUJO PESCADA REPRESENTANTE: EDEMILSO FERREIRA PESCADA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 28 de julho de 2023 (28/07/2023), às 12h40min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 11/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de EDEMILSO FERREIRA PESCADA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO PESCADA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013. AUTOR: LUCAS ARAUJO PESCADA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por LUCAS ARAUJO PESCADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes qualificadas, requerendo a concessão de benefício assistencial. Recebida a inicial, foi indeferida a tutela de urgência pleiteada, determinando-se a citação da Autarquia requerida (ID 108318946). Cita

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 13:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LUCAS ARAUJO PESCADA REPRESENTANTE: EDEMILSO FERREIRA PESCADA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 113858291 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, n Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LUCAS ARAUJO PESCADA REPRESENTANTE: EDEMILSO FERREIRA PESCADA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 113858291 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, n Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO PESCADA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:53

Decorrido prazo de EDEMILSO FERREIRA PESCADA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos nº 1000258-68.2023.8.11.0013 Intimação - DECISÃO AUTOR(A): LUCAS ARAUJO PESCADA REPRESENTANTE: EDEMILSO FERREIRA PESCADA Cuida-se de Ação Previdenciária para Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente - Loas C.C. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Inaudita Altera Partes, proposta por LUCAS ARAÚJO PESCADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000258-68.2023.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos nº 1000258-68.2023.8.11.0013 Intimação - DECISÃO AUTOR(A): LUCAS ARAUJO PESCADA REPRESENTANTE: EDEMILSO FERREIRA PESCADA Cuida-se de Ação Previdenciária para Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente - Loas C.C. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Inaudita Altera Partes, proposta por LUCAS ARAÚJO PESCADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 08:29

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2023, 18:11

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/01/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 18:11

Despacho

•15/12/2023, 08:11

Sentença

•12/03/2024, 14:45

Recurso de sentença

•22/03/2024, 09:35

Outros documentos

•23/09/2024, 14:32