Execução Fiscal 1001781-04.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

ES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/07/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:26

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:33

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:33

Expedição de documento

14/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:41

Outras Decisões

20/06/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:35

Expedição de documento

14/02/2024, 20:03

Documento

10/02/2024, 08:40

Documento

07/02/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:49

Todas as movimentações(39)

Definitivo

13/07/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:26

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:33

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:33

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:41

Outras Decisões

20/06/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:35

Expedição de documento

14/02/2024, 20:03

Documento

10/02/2024, 08:40

Documento

07/02/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:49

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Publicação

26/10/2023, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001781-04.2023.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 38.480,49 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 17:13

Expedição de documento

24/10/2023, 17:13

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

23/10/2023, 17:51

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:23

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:24

Mandado

24/08/2023, 12:27

Expedição de documento

21/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:17

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:53

Expedição de documento

14/08/2023, 13:53

Documento

13/08/2023, 04:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:11

Expedição de documento

19/07/2023, 14:12

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:12

Expedição de documento

19/07/2023, 14:12

Mero expediente

12/07/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 09:12

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 09:12