Execução de Título Extrajudicial 1011155-22.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011155-22.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte exequente comprovou o pagamento da penhora, porém, restou sem o recolhimento da diligência para avaliação, conforme a decisão (id 199698587) nos autos, impulsiono este feito para intimação da exequente, nos termos do artigo 152, VI do CPC, a efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, por meio de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência- DEVENDO SELECIONAR A OPÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação. Finalidade: Mandado de avaliação do(s) veículo(s)-Rua Juruena, nº 2530, Jardim Amazônia (BNH), no município de Barra do Garças/MT, CEP 78.601-498.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:10

Publicação

21/01/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente nos autos, impulsiono o feito para intimação da(o) requerente, nos termos do artigo 152, VI do CPC, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:20

Decurso de Prazo

04/11/2025, 03:00

Publicação

24/10/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 06:05

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011155-22.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: INSTITUTO MADRE MARTA CERUTTI EXECUTADO: MAURO ESCOBAR Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência proposta por INSTITUTO MADRE MARTA CERUTTI em face de MAURO ESCOBAR. A exequente relata ser credora do executado em razão de Instrumento Particular de Confissão de Dívida firmado em 08/02/2022, referente a contrato de prestação de serviços educacionais ministrados entre 2018 e 2021. Conforme o instrumento avençado, o executado comprometeu-se a quitar a totalidade do débito até a data de 10/05/2022, dando em garantia um automóvel da marca Hyundai, modelo IX35. Contudo, o prazo estipulado teria decorrido sem o adimplemento. Por tais razões, a exequente requer a execução do débito no valor de R$116.382,82 e, em sede de tutela de urgência, a inclusão da restrição de transferência e circulação do automóvel e a posterior busca e apreensão do veículo dado em garantia. 2. É O RELATÓRIO. DECIDO. 3. Para o deferimento da tutela de urgência exige-se (art.300, CPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. Ao analisar os documentos que instruem os autos, vislumbra-se que o indeferimento do pedido de tutela de urgência é a medida de rigor. Isso se justifica porque não foi apresentada nenhuma prova nos autos de que o executado esteja dilapidando seu patrimônio, por exemplo, de que estaria colocando à venda o veículo dado em garantia a fim de se furtar da obrigação em tela. 5. Assim, diante da ausência de indícios de insolvência ou dilapidação de patrimônio a revelar perigo de dano, revela-se descabido o pedido de medidas constritivas de bens nesse momento processual. Prudente, portanto, oportunizar o pagamento da dívida, nos termos do art.829, §2º, do CPC, para após, caso permaneça a inadimplência, realizar os atos expropriatórios. DISPOSITIVO: 6. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por ausência dos requisitos cumulativos do art. 300, do CPC. 7. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida apresentada ou oferecer bens à penhora, caso o exequente não os tenha indicado, nos termos do art.829, §2º, do CPC. 8. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, na forma do art.841, §§1º e 2º, do CPC. 9. O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme dispõe o art.914, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias (art.915, do CPC), contados na forma do art.231, do CPC. Os embargos não terão efeito suspensivo (art.919, do CPC). 10. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art.916, do CPC. 11. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art.827, §1º, do CPC). 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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