Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
SENTENÇA
Processo: 1001340-77.2021.8.11.0087..
AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT ESPÓLIO: JHEFERSON RICARDO BELO MACHADO REPRESENTANTE: SAMARA CRISTINA MAIA TENORIO
Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA ajuizou a presente ação monitória em desfavor de JHEFERSON RICARDO BELO MACHADO, sustentando, em síntese, que é credor da quantia de R$29.807,17 (vinte e nove mil, oitocentos e sete reais e dezessete centavos), representada pelas faturas de cartão de crédito inadimplidas e Contrato de Concessão de Limite de Crédito Pré–Aprovado. Requereu, ao final, a citação da parte ré para pagar a quantia exigida. Após a citação, a parte requereu a conversão do mandado de citação em mandado executivo, caso não haja pagamento ou oferecimento de embargos. Com a inicial vieram os documentos. Ao longo do feito, tomou-se conhecimento do falecimento do réu (ID 142078472), tendo sido requerida a citação de sua herdeira, SAMARA CRISTINA MAIA TENORIO. Herdeira citada, deixou de apresentar embargos (ID 181811121). O autor pugnou pela procedência (ID 191539405). Os autos vieram-me conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista que a parte requerida, devidamente citada, quedou-se inerte, DECRETO-LHE a revelia. Passo ao julgamento antecipado da lide, o que faço com alicerce no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, constata-se que a causa debendi está sobejamente provada nos autos, vez que as alegações iniciais vieram alicerçadas por cópia do título de crédito sem eficácia executiva, quais sejam, proposta de adesão a cartão de crédito (ID 57233989), faturas inadimplidas (ID 57233990) e contrato de cartão pré aprovado (ID57233988), além do extrato bancário (ID 57234541) e planilha de cálculo (ID 57234544), tornando indiscutível o direito de crédito em favor da parte autora. Lado outro, conforme salientado alhures, a requerida, apesar de intimada, deixou de opor embargos monitórios, o que, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, autoriza a imediata constituição do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, no importe de R$29.807,17 (vinte e nove mil, oitocentos e sete reais e dezessete centavos), atualizado conforme encargos contratuais, e na sua falta, conforme dispõe o art. 406 do CC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se nova manifestação da parte autora, por 15 (quinze) dias. Findo o respectivo prazo, não havendo novos requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito