Termo Circunstanciado 1002137-85.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Termo Circunstanciado 1002137-85.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Documento

04/09/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 11:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/12/2024, 22:31

Remessa (outros motivos)

30/12/2024, 22:31

Definitivo

15/12/2023, 15:27

Trânsito em julgado

15/12/2023, 15:27

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:26

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:23

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:23

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:40

Publicação

01/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE TCO 1002137-85.2023.8.11.0086 Assunto(s): [Ameaça] Decisão Trata-se de Termo Circunstanciado, lavrado pela autoridade policial, destinado a registrar ocorrência de crime(s) de menor potencial ofensivo supostamente praticado(s) por WESLEY DA SILVA PINHEIRO (inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 965.728.411-20). DETERMINO o arquivamento dos autos, à luz do parecer ministerial apontando a inexistência dos elementos necessários à persecutio criminis. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a autoridade policial. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cuiabá/MT, data a do sistema. Fábio Petengill Juiz de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:29

Expedição de documento

27/10/2023, 14:29