Cumprimento de sentença 0004099-87.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0004099-87.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004099-87.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA. EXECUTADO: FILADELFO DOS REIS DIAS Vistos etc. Em evidente afronta ao princípio da Cooperação o executado sustenta que recebeu "supostamente" os créditos dos terceiros, mas infelizmente, inobstante, não efetuou nenhum pagamento de seu débito nos autos. Contudo, antes da análise do pedido de fraude à execução, diante da gravidade a medida, não obstante o substanciosos argumentos, hei por bem, oportunizar que o executado demonstre que não se encontra em insolvência, e enfim pague o que deve. Ao id n. 93717235, foi oportunizado ao executado a indicação de bens passíveis de penhora. Compareceu o executado ao id n. 95238077, e indicou os seguintes bens: 1 391 10(DEZ) CACAMBA BASCULANTE MEIA CANA 15M³- GALEGO- ANO 2012 05/06/2012 2 582 ALIMENTADOR PARA MINERACAO 10/06/2016 3 429 BRITADOR DE MANDIBULAS 6240 21/06/2013 4 83 BRITADOR DE MARTELO 13/10/2011 5 628 CARREGADEIRA DE RODAS 20/03/2019 6 20 CARREGADEIRA RODAS DL200-5543 | MODELO:DL200 15/06/2011 7 210 CENTRIFUGA / ALGAMADORA 02 24/07/2012 8 222 CENTRIFUGA K - NELSON 06 30/08/2012 9 507 CENTRIFUGA MR MOD. KNELSON 23/12/2013 10 580 CENTRIFUGA S-2 PEQUENA COMPLETA 18/03/2016 11 204 CENTRIFUGAS S-4 04/07/2012 12 206 CENTRIFUGAS S-4 11/07/2012 13 261 CENTRIFUGAS S-4 13/01/2012 14 576 CENTRIFUGAS S-4 08/09/2015 15 27 CENTRIFUGAS S-4 10/11/2011 16 86 CENTRIFUGAS S-4 16/01/2012 17 579 CENTRIFUGAS S-4 COMPLETA 18/03/2016 18 114 CENTRIGUGAS S-4 09/03/2012 19 632 CFW110211T4SZ INVERSOR 15/07/2020 20 425 CLASSIFICADOR HELICOIDAL 21/06/2013 21 559 CONCENTRADORA CENTRIFUGA KNEWSON 11/06/2014 22 627 ESCAVADEIRA 0521 CATERPILLAR MODELO 324DL ANO 2009/2009 CHASSI CAT0324DPT2D00521 COR AMARELA 25/10/2018 23 385 ESCAVADEIRA CAT. 320D - SERIE DCA6F01514 - NF. ORIGEM 279013 02/01/2012 24 384 ESCAVADEIRA CAT. 323D - SERIE DTLFL00461 - NF. ORIGEM 356420 25/01/2012 25 383 ESCAVADEIRA CAT. 336D - SERIE DJM4T01452 - NF. ORIGEM 305023 02/01/2012 26 381 ESCAVADEIRA CAT. 336D - SERIE DKM4T01465 - NF. ORIGEM 306795 02/01/2012 27 3 ESCAVADEIRA HIDR. CATERPILLAR MOD. 336D 30/11/2010 28 2 ESCAVADEIRA HIDR. CATERPILLAR MOD.336D 30/11/2010 29 599 ESCAVADEIRA HIDRAULICA CARTEPILLAR 06/09/2017 30 216 GERADOR CATERPILLAR OLUMPIAM MOD: GES350 380/220V IDNO: EN02789 N SERIE: VS9K003 10/07/2012 31 217 GERADOR DIESEL CATERPILAR OLYMPIAM MOD: GES350 IDNO: EN02793 Nº SERIE: AS9K00334 10/07/2012 32 301 GMG SKID 0700KVA SCA WEG 380V 60HZ-0700051512 09/10/2012 33 253 GRUPO GERADOR DIESEL CATERPILLAR 10/07/2012 34 532 H3652 RED 10 FC 9 REDUTOR 273058/ PREDBC=26,57% 11/03/2014 35 5 INVERSOR DE FREQUENCIA 100HP/MOTOR BOMBA 50HP 16/12/2010 36 7 INVERSOR TRIF MM 430 350 CV 380V 24/05/2011 37 220 MOINHO DE BOLA 6500 MMX2040MM BASE REDUTOR MOTOR 19/08/2012 38 134 MOINHO DE MARTELO 19/04/2012 39 82 MOINHO DE MARTELO PADRÃO 806 S/ MOTOR 13/10/2011 40 441 MOTOR COMPAC. PLUSCABEC. C/TOP BRAKE 21/02/2013 41 566 MOTOR COMPAC.PLUSCABEC.C/TOP BRAKE 20/08/2014 42 633 MOTOR ELETRICO TRI WEG 100CV 4P - 220/380/440 V 16/01/2021 43 646 MOTOR ELETRICO TRI WEG 100CV 4P - 220/380/440 V 24/02/2021 44 634 MOTOR ELETRICO TRI WEG 125 CV - 6 POLOS 220/380 V 16/01/2021 45 637 MOTOR ELETRICO TRI WEG 175 CV - 4 POLOS 220/380 V 16/01/2021 46 638 MOTOR ELETRICO TRI WEG 250 CV - 4 POLOS 220/380 V 16/01/2021 47 649 MOTOR ELETRICO TRIF. 100CV ABB (USADO) 06/12/2021 48 581 MOTOR ELETRICO USADO 100 CV 8 POLOS 18/03/2016 49 191 MOTOR ELETRICO USADO 150 CV 8 POLOS 220/380/440/760 WEG 01/06/2012 50 192 MOTOR ELETRICO USADO 250 CV 6 POLOS 380/660 WEG 01/06/2012 51 517 MOTOR ELETRICO USADO 650 CV 6 POLOS 29/01/2014 52 596 MOTOR ELETRICO WEG 60CV 4P RECONDICIONADO 12/07/2017 53 510 MOTOR LOC 08/01/2014 54 568 MOTOR LOC 20/12/2013 55 6 MOTOR RECONDICIONADO WEG 300CV 6P 380/440V 24/05/2011 56 354 MOTOR SIEMENS 125 CV 8 POLOS 380/660 27/11/2012 57 76 MOTOR TRIF BLIN 125,0CV 6 POLO 220/380/440V ALTO REND. 27/12/2011 58 4 MOTOR WEG 200CV / MOTOR WEG 100CV 08/12/2010 59 422 MOTOR WEG 250 CV 6 POLOS 14/05/2013 60 549 MR TORNEARIA 05/05/2014 61 550 MR TORNEARIA 12/05/2014 62 428 PENEIRA SKALPER 21/06/2013 63 516 REDUTOR USADO 650 CV 1:14 FALK 2140 29/01/2014 64 602 ROLO COMPACTADOR XS120 21/11/2017 65 55 TRANSFORMADOR TRIF 750KVA 34,5KV RECO 25/11/2011 66 426 TRANSPORTADOR DE CORREIA 24" X 21 M 21/06/2013 67 588 TRATOR DE ESTEIRA SD-32 31/05/2017 68 483 TRATOR USADO CBT 1090 07/08/2013 A indicação veio desacompanhada de prova da titularidade, bem como da competente avaliação, diferentemente da astúcia documental que teve para "comprovar o suposto recebimento" do crédito frente a terceiros. Estranho. Espera-se que o executado tenha a mesma facilidade de comprovar a titularidade e indicar onde encontra os bens apresentados, como teve para apresentar os documentos do suposto recebimento do crédito. Desse modo, determino a intimação do executado para que compre a titularidade, e indique a localização dos bens, de forma precisa no prazo de 15 dias. Após, com as modificações infundidas no processo executivo, não há qualquer justificativa para que o bem de fácil remoção penhorado na execução permaneça na posse do devedor, salvo anuência do credor, nos termos do citado artigo 840 do CPC: Art. 840. Serão preferencialmente depositados: I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz; II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1o No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. § 2o Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. § 3o As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate. Esta é, inclusive à medida que mais prestigia a eficácia do processo executivo no interesse do credor (artigo 797, caput do CPC), mormente diante da possibilidade de depreciação do bem constrito, e a ausência de qualquer medida coercitiva que possa ser imposta ao depositário que se torna infiel, haja vista a insubsistência da possibilidade de sua prisão civil no panorama jurídico atualmente prevalente. Já pronunciou a jurisprudência sobre o assunto: “PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- PENHORA DE VEÍCULO - BEM DEPOSITADO EM MÃOS DO DEVEDOR- DISCORDÂNCIA DO CREDOR- PEDIDO DE REMOÇÃO- CABIMENTO- REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Após a reforma da norma processual executória, através da Lei 11.382/2006, o devedor somente pode ficar como depositário do bem penhorado se houver anuência do credor e se for difícil a remoção do bem. - Em se tratando de penhora de veículo, de fácil remoção, e havendo discordância expressa do exeqüente quanto à nomeação do executado como depositário fiel do bem penhorado, deve ser deferido o pedido de remoção. -Recurso conhecido e provido.” (TJMG - AI Cv 1.0525.12.008078-9/001, Relatora: Desa. Márcia De Paoli Balbino, j. 04/07/2013) negritei. Diante do exposto, determino a avaliação e remoção dos bens indicados, nomeando-se o exequente para a função de depositário auxiliar do juízo, devendo ser tomado seu compromisso quanto às cominações legais do encargo assumido. Efetivada a remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado. Após a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre a avaliação, sob pena de preclusão. Na oportunidade, deve o credor manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado ou no procedimento denominado “alienação por iniciativa particular” regulamentado pelo artigo 880 §1º a 3º do CPC, sob pena da execução prosseguir com a forma convencional (alienação do bem penhorado por meio de hasta pública). Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

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