Execução de Título Extrajudicial 0001029-23.2007.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001029-23.2007.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:10

Movimentação processual

05/09/2025, 14:27

Movimentação processual

05/09/2025, 14:26

Documento

05/09/2025, 14:25

Documento

23/07/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:36

Trânsito em julgado

14/03/2025, 02:08

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:07

Publicação

18/02/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 0001029-23.2007.8.11.0046 EXEQUENTE: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO MOTTA EXECUTADO: SAULO LUIZ COCCO, CELSO MARIO COCCO, MARGARETH MARIA COCCO, IVONETE MARIA COCCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e ROBERTO MOTTA, em desfavor de SAULO LUIZ COCCO, CELSO MARIO COCCO, MARGARETH MARIA COCCO e IVONETE MARIA COCCO. Entre um ato e outro a parte autora comunicou o adimplemento da obrigação, pugnando pela extinção do feito (id. 158535447) Vieram os autos conclusos. DECIDO. Uma vez cumprida à obrigação imposta no título executivo, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente execução de alimentos, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC/2015. Custas remanescentes pelo autor. Considerando o pedido de extinção da ação, reconheço a renúncia tácita (art. 1.000, § único, do CPC), DOU por transitada em julgado a sentença e determino a remessa imediata ao ARQUIVO os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

15/02/2025, 21:02

Definitivo

15/02/2025, 21:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2025, 21:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO MOTTA EXECUTADO: SAULO LUIZ COCCO, MARGARETH MARIA COCCO, CELSO MARIO COCCO, IVONETE MARIA COCCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0001029-23.2007.8.11.0046 Vistos, etc. 1. KPM Empreendimentos e Participações Ltda opôs Recurso de Embargos de Declaração no id. n. 120524849, sob o argumento de que a sentença n. 119425250 padeceria do vício de omissão. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Aduz a parte Embargante, em síntese, que a referida sentença fora omissa, uma vez que o feito fora extinto com inobservância aos preceitos legais. De fato, analisando detidamente os autos, constata-se que ocorreu omissão quando da prolação da sentença, em relação ao postulado pela parte Embargante, visto que não verificada a hipótese de abandono delineada no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se, ainda, a pendência de análise da cessão comunicada nos autos, sendo de vital relevância a observância do art. 4º do Código de Processo Civil, notadamente, a primazia do julgamento do mérito, neste incluída a atividade satisfativa. 2. Desta forma, nos termos dos arts. 494, II, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração interposto no id. n. 120524849, para fins de tornar sem efeito a sentença de extinção de n. 119425250. 3. Em medida de prosseguimento da lide, RECEBO a cessão informada no id. n. 79914926, de modo que alterem-se os registros cartorários, para fins de substituir e fazer constar como parte Exequente Raijan Cezar Mascarello. 4. Intime-se o Exequente Raijan Cezar Mascarello para, querendo, se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 5. Cumpra-se, expedindo o necessário. 6. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

11/04/2024, 00:00

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