Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000535-89.2006.8.11.0048 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000535-89.2006.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/05/2024, 18:59

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:31

Definitivo

15/05/2024, 16:31

Trânsito em julgado

15/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:07

Publicação

04/04/2024, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000535-89.2006.8.11.0048.. EXEQUENTE: MARIA ROSA DE PAULA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes já qualificadas. Verifica-se que houve o pagamento concluído (Id. 132691781). 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora, tornando sem efeito, por corolário, eventuais penhoras realizados nos autos. 4. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 5. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000535-89.2006.8.11.0048.. EXEQUENTE: MARIA ROSA DE PAULA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes já qualificadas. Verifica-se que houve o pagamento concluído (Id. 132691781). 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora, tornando sem efeito, por corolário, eventuais penhoras realizados nos autos. 4. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 5. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento

14/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:32

Expedição de documento

14/03/2024, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 16:55

Documentos

Intimação

•15/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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