Execução Fiscal 1000828-62.2020.8.11.0012 - TJMT

Execução Fiscal 1000828-62.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

20/04/2025, 02:19

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:08

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:08

Publicação

19/02/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:52

Definitivo

18/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000828-62.2020.8.11.0012.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M W COMBUSTIVEIS LTDA - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) ESTADO DE MATO GROSSO em face de M W COMBUSTIVEIS LTDA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se infere dos autos, a parte devedora quitou o débito, dando fim à obrigação exequenda (id. 182721666). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto em Substituição Legal (Portaria TJMT/PRES n. 214 de 31 de janeiro de 2025)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:37

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 07:09

Desarquivamento

27/01/2025, 07:05

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

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