Acordo de Não Persecução Penal 1000483-21.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOACIR SZABELESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:36

Definitivo

12/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:51

Documento

12/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:22

Documento

12/03/2026, 15:19

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:46

Recebimento

03/03/2026, 16:33

Expedição de documento

03/03/2026, 16:33

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 16:11

Desarquivamento

02/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:10

Provisório

11/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:36

Definitivo

12/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:51

Documento

12/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:22

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Documento

12/03/2026, 15:19

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:46

Recebimento

03/03/2026, 16:33

Expedição de documento

03/03/2026, 16:33

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 16:11

Desarquivamento

02/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:10

Provisório

11/06/2025, 15:11

Provisório

13/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:14

Expedição de documento

31/10/2023, 14:42

Recebimento

30/10/2023, 15:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:22

Audiência (realizada)

26/10/2023, 19:59

Publicação

26/10/2023, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000483-21.2023.8.11.0003.. Vistos etc, Tendo em vista a manifestação de id. 132149158, DESIGNO a audiência para análise da avença e eventual homologação do acordo, a ser realizada presencialmente no Plenário do Júri desta Comarca, para o dia 26 de outubro de 2023, às 14h00min. Intime-se o investigado JOACIR SZABELESKI. Ciência ao Ministério Público e a defesa. Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

25/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 18:10

Audiência (designada)

24/10/2023, 18:10

Expedição de documento

24/10/2023, 18:08

Mero expediente

24/10/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:55

Decurso de Prazo

11/02/2023, 16:50

Expedição de documento

16/01/2023, 18:45

Documento

16/01/2023, 18:45

Documento

12/01/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:06

Recebimento

12/01/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 10:05

Distribuição (sorteio)

12/01/2023, 10:05