Execução Fiscal 1003345-23.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1003345-23.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/02/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:14

Definitivo

30/11/2023, 04:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:43

Publicação

26/10/2023, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003345-23.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: D. L. TORRES - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 611,93 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:40

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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