Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012754-53.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 20:58

Ato ordinatório

02/07/2026, 19:28

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 20:29

Ato ordinatório

22/06/2026, 20:29

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

26/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Publicação

02/02/2026, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:36

Todas as movimentações(239)

Ato ordinatório

02/07/2026, 20:58

Ato ordinatório

02/07/2026, 19:28

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 20:29

Ato ordinatório

22/06/2026, 20:29

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

26/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:34

Publicação

02/02/2026, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:36

Outras Decisões

29/01/2026, 20:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:08

Publicação

22/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 01:18

Expedição de documento

18/04/2024, 16:41

Expedição de documento

18/04/2024, 16:40

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 18:38

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:10

Expedição de documento

20/03/2024, 14:39

Expedição de documento

20/03/2024, 14:39

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:35

Documento

20/03/2024, 10:17

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 12:44

Ato ordinatório

20/04/2023, 10:33

Petição (Contra-razões)

19/04/2023, 17:54

Publicação

27/03/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 01:35

Expedição de documento

23/03/2023, 16:21

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:55

Decurso de Prazo

17/03/2023, 02:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 02:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 02:01

Decurso de Prazo

10/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

10/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

10/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

10/03/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 23:23

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:40

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:39

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:39

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:39

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:38

Publicação

10/02/2023, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 08:51

Expedição de documento

08/02/2023, 14:52

Expedição de documento

08/02/2023, 14:52

Procedência

08/02/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 15:14

Decurso de Prazo

05/03/2022, 17:59

Decurso de Prazo

14/12/2021, 18:41

Publicação

22/10/2021, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

19/10/2021, 16:42

Recebimento

19/10/2021, 16:41

Publicação

05/10/2021, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:25

Ato ordinatório

01/10/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 14:08

Remessa

01/10/2021, 14:07

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 18:20

Expedição de documento

19/05/2021, 10:18

Ato ordinatório

19/05/2021, 09:38

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 22:57

Mero expediente

18/05/2021, 09:06

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 12:03

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2017, 10:27

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 22:53

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 22:23

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 15:24

Publicação

19/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 15:50

Expedição de documento

17/08/2015, 16:20

Outras Decisões

10/08/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 13:40

Publicação

13/03/2014, 13:00

Expedição de documento

12/03/2014, 10:01

Requisição de Informações

11/03/2014, 12:07

Ato ordinatório

17/12/2013, 13:38

Ato ordinatório

12/09/2013, 14:10

Documento

12/09/2013, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 14:17

Ato ordinatório

23/08/2013, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 13:56

Expedição de documento

23/08/2013, 13:52

Publicação

18/08/2013, 10:45

Expedição de documento

15/08/2013, 10:45

Requisição de Informações

14/08/2013, 09:27

Ato ordinatório

12/08/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 14:29

Publicação

12/08/2013, 12:16

Expedição de documento

09/08/2013, 13:53

Mero expediente

08/08/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 18:12

Ato ordinatório

07/11/2012, 17:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2012, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2012, 14:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2012, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 14:30

Ato ordinatório

24/04/2012, 15:48

Ato ordinatório

12/01/2012, 13:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/12/2011, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/12/2011, 17:37

Ato ordinatório

27/12/2011, 17:36

Ato ordinatório

15/12/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 15:22

Publicação

05/12/2011, 16:37

Expedição de documento

30/11/2011, 16:14

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:02

Requisição de Informações

30/11/2011, 16:02

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:00

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:00

Ato ordinatório

23/11/2011, 16:21

Ato ordinatório

23/11/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 16:10

Mero expediente

23/11/2011, 13:38

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 14:00

Ato ordinatório

11/08/2011, 17:03

Ato ordinatório

29/04/2011, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2011, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2011, 12:51

Ato ordinatório

15/04/2011, 12:50

Ato ordinatório

31/03/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 14:55

Publicação

28/03/2011, 15:05

Expedição de documento

24/03/2011, 14:32

Expedição de documento

24/03/2011, 14:17

Ato ordinatório

02/12/2010, 17:11

Ato ordinatório

02/09/2010, 13:24

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 13:13

Mero expediente

30/08/2010, 15:00

Ato ordinatório

27/05/2010, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 14:37

Ato ordinatório

05/05/2010, 12:33

Expedição de documento

05/05/2010, 12:33

Ato ordinatório

05/05/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 12:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/04/2010, 12:31

Remessa (outros motivos)

30/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 13:54

Ato ordinatório

14/04/2010, 13:32

Ato ordinatório

07/04/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2010, 15:58

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 13:38

Expedição de documento

05/04/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 13:22

Ato ordinatório

12/02/2010, 13:35

Ato ordinatório

10/02/2010, 15:16

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 16:51

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 12:55

Ato ordinatório

15/01/2010, 13:11

Ato ordinatório

26/10/2009, 15:29

Ato ordinatório

13/10/2009, 16:18

Expedição de documento

13/10/2009, 16:17

Requisição de Informações

13/10/2009, 16:13

Ato ordinatório

17/08/2009, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/08/2009, 12:55

Expedição de documento

27/07/2009, 15:33

Expedição de documento

17/07/2009, 12:46

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 12:29

Mero expediente

16/07/2009, 17:11

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 17:58

Expedição de documento

13/07/2009, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 16:08

Petição (Resposta)

13/07/2009, 16:08

Ato ordinatório

08/07/2009, 17:28

Petição (Contestação)

08/07/2009, 17:28

Ato ordinatório

06/07/2009, 17:48

Ato ordinatório

23/05/2009, 14:12

Expedição de documento

23/05/2009, 14:12

Ato ordinatório

15/05/2009, 16:42

Ato ordinatório

15/05/2009, 16:02

Ato ordinatório

14/05/2009, 14:33

Expedição de documento

14/05/2009, 14:33

Ato ordinatório

13/05/2009, 17:07

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 17:16

Expedição de documento

08/05/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 16:46

Distribuição (sorteio)

23/04/2009, 10:35