Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000482-63.2019.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000482-63.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:02

Definitivo

09/01/2024, 16:47

Trânsito em julgado

09/01/2024, 16:47

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:23

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:46

Documento

06/11/2023, 16:11

Publicação

26/10/2023, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000482-63.2019.8.11.0007.. REQUERENTE: TECNOCELL COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados nos autos. Intimado, o Estado de Mato não apresentou impugnação. Expedido o RPV e feita intimação do Estado de Mato Grosso, não houve pagamento. Realizou-se o bloqueio da dívida via SISBAJUD (ID. 131301077). Intimado, o executado permaneceu inerte (ID. 132458988) É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Diante da inércia do Executado, entendo pelo levantamento do valor em favor do Exequente. Assim, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento do valor vinculado aos autos na conta bancária informada no feito. Considerando que os valores bloqueados nos autos são suficientes parra adimplir o débito, vejo que este atingiu seu objetivo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Sem nova condenação em custas e honorários. Após o levantamento dos valores, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe, observando-se as normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 22:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 22:26

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 10:31

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:30

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:29

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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