Procedimento Comum Cível 0007862-33.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0007862-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 01:07

Definitivo

17/04/2024, 17:06

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:49

Publicação

14/02/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007862-33.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 7 de fevereiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:27

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:57

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO – PORTARIA N. 237/2010 DA SEFAZ – EXCLUSÃO SUMÁRIA DO ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO – ILEGALIDADE – ORDEM CENCEDIDA –SENTENÇA RATIFICADA. 1. CONFIGURA OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO O ATO INDIGITADO DE COATOR PRATICADO PELA FAZENDA ESTADUAL, QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DA EMPRESA CONTRIBUINTE DE FORMA SUMÁRIA, SEM OPORTUNIZAR O DIREITO AO EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2023, 12:50

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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