Procedimento Comum Cível 0045537-93.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARINILCE ROSARIO NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA SOUSA MARQUES

OAB/MT 3654·CPF·Representa: Autor

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Réu

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA SOUSA MARQUES

OAB/MT 3654·CPF·Representa: Autor

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Réu

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA SOUSA MARQUES

OAB/MT 3654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/05/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 01:13

Definitivo

22/01/2024, 16:04

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 15:33

Documento

22/01/2024, 15:33

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:19

Definitivo

04/12/2023, 16:11

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 14:57

Publicação

26/10/2023, 20:22

Todas as movimentações(241)

Documento

06/05/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 01:13

Definitivo

22/01/2024, 16:04

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 15:33

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Documento

22/01/2024, 15:33

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:19

Definitivo

04/12/2023, 16:11

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 14:57

Publicação

26/10/2023, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045537-93.2012.8.11.0041.. Vistos, etc. Considerando o lapso temporal INTIME-SE a Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 19:15

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 19:10

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:12

Ato ordinatório

21/10/2021, 15:13

Decurso de Prazo

23/07/2021, 03:49

Decurso de Prazo

12/06/2021, 03:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 12:03

Publicação

28/04/2021, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 05:53

Expedição de documento

26/04/2021, 16:49

Expedição de documento

26/04/2021, 16:48

Expedição de documento

26/04/2021, 16:48

Recebimento

26/04/2021, 16:45

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:45

Publicação

12/04/2021, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 04:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 23:46

Expedição de documento

29/03/2021, 18:42

Remessa

29/03/2021, 18:41

Expedição de documento

24/03/2021, 12:58

Expedição de documento

17/03/2021, 11:53

Entrega em carga/vista

17/03/2021, 11:25

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 11:16

Recebimento

16/09/2020, 18:31

Publicação

16/06/2020, 14:08

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 12:35

Outras Decisões

09/07/2019, 11:17

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:28

Expedição de documento

13/11/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 17:10

Ato ordinatório

30/07/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 17:37

Ato ordinatório

02/04/2018, 13:32

Ato ordinatório

22/02/2018, 18:16

Ato ordinatório

10/01/2018, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 15:03

Mero expediente

17/10/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 17:22

Publicação

11/09/2017, 17:03

Expedição de documento

06/09/2017, 10:01

Expedição de documento

04/09/2017, 18:27

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:43

Ato ordinatório

25/07/2017, 13:16

Documento

21/07/2017, 13:56

Documento

21/07/2017, 13:51

Ato ordinatório

20/07/2017, 15:09

Expedição de documento

11/07/2017, 15:37

Ato ordinatório

07/07/2017, 17:28

Mandado

07/07/2017, 14:14

Publicação

04/07/2017, 13:03

Expedição de documento

03/07/2017, 13:52

Ato ordinatório

03/07/2017, 09:58

Processo Encaminhado

20/06/2017, 17:25

Expedição de documento

20/06/2017, 17:25

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:10

Expedição de documento

19/06/2017, 09:21

Expedição de documento

14/06/2017, 08:06

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 16:49

Expedição de documento

09/06/2017, 13:50

Publicação

08/06/2017, 13:02

Expedição de documento

07/06/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 10:52

Ato ordinatório

22/05/2017, 18:30

Mandado

22/05/2017, 13:16

Expedição de documento

22/05/2017, 13:16

Expedição de documento

19/05/2017, 15:00

Documento

10/05/2017, 16:37

Expedição de documento

04/05/2017, 17:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 17:11

Mandado

03/05/2017, 12:05

Expedição de documento

02/05/2017, 07:12

Publicação

26/04/2017, 13:02

Expedição de documento

25/04/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 17:56

Mero expediente

24/04/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 15:22

Documento

11/04/2017, 15:04

Ato ordinatório

10/04/2017, 15:05

Expedição de documento

05/04/2017, 10:56

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:11

Mandado

30/03/2017, 12:34

Expedição de documento

29/03/2017, 10:13

Documento

27/03/2017, 17:09

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:50

Expedição de documento

20/03/2017, 10:34

Ato ordinatório

13/03/2017, 18:21

Mandado

13/03/2017, 15:05

Expedição de documento

10/03/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 16:30

Expedição de documento

21/02/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 15:26

Publicação

20/02/2017, 13:04

Expedição de documento

17/02/2017, 10:12

Outras Decisões

16/02/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 10:21

Documento

14/02/2017, 10:19

Documento

14/02/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 17:24

Ato ordinatório

06/02/2017, 15:22

Expedição de documento

01/02/2017, 16:41

Ato ordinatório

31/01/2017, 14:50

Expedição de documento

30/01/2017, 08:11

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 15:56

Ato ordinatório

20/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

20/01/2017, 17:40

Mandado

20/01/2017, 15:21

Publicação

20/01/2017, 13:05

Expedição de documento

19/01/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 15:44

Expedição de documento

19/01/2017, 15:15

Expedição de documento

19/01/2017, 15:15

Outras Decisões

19/01/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 16:13

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 15:56

Publicação

08/09/2016, 13:04

Expedição de documento

05/09/2016, 09:44

Publicação

01/09/2016, 21:02

Expedição de documento

30/08/2016, 10:05

Expedição de documento

29/08/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/08/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 11:43

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 18:03

Outras Decisões

29/06/2016, 09:27

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 15:51

Ato ordinatório

11/04/2016, 14:12

Ato ordinatório

19/02/2016, 11:23

Publicação

16/02/2016, 13:01

Ato ordinatório

16/02/2016, 07:55

Expedição de documento

15/02/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 16:20

Outras Decisões

01/02/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 14:33

Expedição de documento

15/01/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 16:39

Publicação

13/11/2015, 13:00

Expedição de documento

12/11/2015, 13:42

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 16:29

Outras Decisões

11/11/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 16:52

Publicação

08/09/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 12:03

Expedição de documento

04/09/2015, 10:13

Outras Decisões

03/09/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 16:19

Publicação

12/08/2015, 13:01

Expedição de documento

08/08/2015, 10:10

Expedição de documento

07/08/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 13:33

Petição (Apelação)

03/08/2015, 16:27

Publicação

10/07/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 13:33

Expedição de documento

09/07/2015, 10:10

Procedência

08/07/2015, 18:53

Conclusão (para julgamento)

08/07/2015, 18:52

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 14:21

Mero expediente

26/06/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 13:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 14:43

Expedição de documento

17/06/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2014, 16:05

Documento

02/06/2014, 17:07

Publicação

21/05/2014, 13:00

Ato ordinatório

20/05/2014, 18:44

Expedição de documento

20/05/2014, 15:59

Expedição de documento

20/05/2014, 15:09

Expedição de documento

20/05/2014, 15:08

Documento

04/11/2013, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 17:30

Documento

05/08/2013, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 17:27

Petição (Contestação)

05/08/2013, 17:26

Documento

25/07/2013, 13:58

Documento

18/03/2013, 10:59

Ato ordinatório

21/12/2012, 16:30

Mandado

21/12/2012, 15:59

Expedição de documento

21/12/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 15:46

Liminar

21/12/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/12/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 17:18

Ato ordinatório

17/12/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 15:04

Requisição de Informações

14/12/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 13:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 17:55

Expedição de documento

13/12/2012, 17:54

Expedição de documento

13/12/2012, 17:54

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 17:51

Distribuição (sorteio)

12/12/2012, 15:10