Execução de Título Extrajudicial 1002533-72.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002533-72.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/02/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 13:26

Definitivo

08/02/2024, 13:26

Trânsito em julgado

08/02/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 19:51

Publicação

16/12/2023, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002533-72.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES PEREIRA, CARMO LUIZ VILAS BOAS Vistos, etc. Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial proposta por Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena - Sicredi Univales MT em desfavor de Francisco de Assis Marques Pereira e Carmo Luiz Vilas Boas, já qualificados nos autos. Decorrida a marcha processual, a parte requerente em ID. 133242517 informa não mais ter interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela homologação da desistência. Vieram os autos em conclusão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, convém registrar que o pedido de desistência tem lugar até a prolação de sentença, conforme preceitua o art. 485, § 5º do Código de Processo Civil. Ademais, consigna o art. 485, inciso VIII, do CPC, diante da existência de expresso pedido de desistência da parte autora, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Neste passo, verifica-se que desistência é faculdade da parte autora, que encontra obstáculo apenas em norma de ordem pública, quando houver indícios de que a parte utilizou-se de causa ardil, ou ainda, quando já contestada a ação, a parte requerida se opor ao arquivamento do processo (art. 485, § 4º, CPC). Ante o exposto, forte nos fundamentos de fato e de direito alhures, homologo a desistência do processo e, por consectário, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, tudo com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC. Determino a liberação de eventual penhora realizada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. Custas remanescentes pelo Requerente, ficando suspensa se beneficiário da justiça gratuita. Uma vez certificado o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo requerimentos pendentes de deliberação, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juara/MT, data de assinatura no sistema. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 18:53

Desistência

12/12/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:14

Ato ordinatório

30/11/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:21

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002533-72.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES PEREIRA, CARMO LUIZ VILAS BOAS Vistos, etc. Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial proposta por Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena - Sicredi Univales MT em desfavor de Francisco de Assis Marques Pereira e Carmo Luiz Vilas Boas, já qualificados nos autos. Decorrida a marcha processual, a parte requerente em ID. 133242517 informa não mais ter interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela homologação da desistência. Vieram os autos em conclusão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, convém registrar que o pedido de desistência tem lugar até a prolação de sentença, conforme preceitua o art. 485, § 5º do Código de Processo Civil. Ademais, consigna o art. 485, inciso VIII, do CPC, diante da existência de expresso pedido de desistência da parte autora, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Neste passo, verifica-se que desistência é faculdade da parte autora, que encontra obstáculo apenas em norma de ordem pública, quando houver indícios de que a parte utilizou-se de causa ardil, ou ainda, quando já contestada a ação, a parte requerida se opor ao arquivamento do processo (art. 485, § 4º, CPC). Ante o exposto, forte nos fundamentos de fato e de direito alhures, homologo a desistência do processo e, por consectário, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, tudo com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC. Determino a liberação de eventual penhora realizada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. Custas remanescentes pelo Requerente, ficando suspensa se beneficiário da justiça gratuita. Uma vez certificado o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo requerimentos pendentes de deliberação, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juara/MT, data de assinatura no sistema. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002533-72.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES PEREIRA, CARMO LUIZ VILAS BOAS Vistos. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Caso o(a) executado(a) possua cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (§ 2º, do art. 827 e § 5º, do art. 916, ambos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a) executado(a), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o Sr. Oficial de Justiça, na determinação do art. 154, inciso VI, do CPC, indagar a parte executada se existe proposta de acordo. Autorizo diligências em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

25/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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