Execução de Título Extrajudicial 1002024-48.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002024-48.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 01:27

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:39

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:34

Publicação

16/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 02:01

Documento

10/10/2025, 17:27

Publicação

06/10/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002024-48.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. EXECUTADO: AUTO POSTO TREVISAN EIRELI, CARLOS DALY DALCOL TREVISAN, RODRIGO TREVISAN, KENYA FUJIMURA VIEGAS TREVISAN Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para os efeitos legais (Id. 205418160). No mais, tratando-se de obrigação a ser cumprida de forma parcelada, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo então pactuado, no caso 31/07/2026. Expeça-se alvará de levantamento do valor integral vinculado aos autos, em favor do exequente, devendo ser observados os dados bancários do id. 205418156. Honorários advocatícios conforme ajustado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo final do parcelamento para desarquivamento, ocasião em que as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 12:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002024-48.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. EXECUTADO: AUTO POSTO TREVISAN EIRELI, CARLOS DALY DALCOL TREVISAN, RODRIGO TREVISAN, KENYA FUJIMURA VIEGAS TREVISAN I – RELATÓRIO AGRAVANTES: LEONARDO EICKHOFF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE A PENHORA RECAIA APENAS SOBRE O BEM DADO EM GARANTIA REAL - PENHORA ON LINE – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 835, § 3º, DO CPC/15 – DESCABIMENTO – ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 835 DO CPC A CRITÉRIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. A preferência para a penhora do bem dado em garantia só pode ser invocada pelo credor, nunca pelo devedor, pois a garantia é instituída em benefício daquele, não deste. Assim, pode o credor, não obstante as garantias oferecidas no título executado, pretender que a penhora recaia sobre bem diverso daquele dado em garantia real, muito mais ainda quando esta recair sobre bem de mais fácil liquidação, como dinheiro – o primeiro listado na ordem de preferência do artigo 835 do CPC/15.-(TJ-MT - AI: 10099988920238110000, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 26/07/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2023). Grifos nosso TJMG – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO COM GARANTIA REAL - PENHORA - ORDEM DE PREFERÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, sendo admitida a redução ou a ampliação da penhora se no curso do processo o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa (CPC/15, art. 835, § 3º e 850). Mostra-se desarrazoada a pretensão de redução da verba honorária se a fixação ocorreu no percentual mínimo permitido em lei (artigo 85, § 2º, do CPC/15). Recurso desprovido. vv. A ordem de preferência legal relativa ao objeto da penhora, estabelecida pelo artigo 835 do CPC, é encabeçada pelo dinheiro, que não perde sua primazia em razão de o título exequendo contar com garantia real (imóveis), devendo ser deferido, a requerimento do credor, o bloqueio de valores mediante o sistema Bacenjud ou a penhora de bens distintos dos dados em garantia, na medida em que, ressalvadas as hipóteses de impenhorabilidade, a integralidade do patrimônio do devedor responde pelo débito. (TJ-MG - AC: 10000222544991001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 08/03/2023, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023). Grifos nosso Assim, não há que se falar em cancelamento da penhora no rosto dos autos determinada por este juízo, porque realizada nos interesses do exequente e em observância ao primado da efetividade. II.2 – DO EXCESSO DE PENHORA Com razão os executados, pois se os valores bloqueados por meio de penhora no rosto dos autos são suficientes para o quanto aqui discutido, não há o menor sentido em se manter a penhora do imóvel dado em garantia, pois tal situação redunda em nítido excesso de penhora. Diante disso, é o caso de levantamento da constrição e indeferimento do pedido de penhora de outros imóveis. III – DISPOSIÇÕES GERAIS Diante de todo o exposto, mantenho a penhora no rosto dos autos anteriormente determinada, mas, com fundamento no art. 874 do CPC, Trata-se de processo de execução de título extrajudicial gravado com garantia real de imóvel rural. No decorrer da tramitação, o exequente requereu a penhora no rosto dos autos de créditos a que os executados tem direito, cujo pedido fora deferido por este juízo por meio das decisões anexadas aos id’s nº 167864340 e 167961661, contra as quais insurgiram-se os executados – manifestação anexada ao id. 171566596 – alegando impossibilidade de penhora de dinheiro porque o débito está garantido por hipoteca cedular com garantia real a atrair, portanto, a incidência do disposto no art. 835, § 3º, do CPC. Alternativamente, postularam, então, pela baixa da constrição que recai sobre o imóvel dado em garantia da dívida. Por meio da manifestação anexada ao id. 172148798, o exequente pugnou pela manutenção de ambas as constrições. É o relatório. Decido. II.1 – DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE PENHORA Sem embargo aos judiciosos fundamentos lançados pelos executados, entendo não lhes assistir parcial razão, pois o que deve prevalecer no caso dos processos executivos é a sua efetividade para alcançar o objetivo pretendido, que é justamente o adimplemento do débito. Nessa perspectiva, o que importa para a controvérsia então estabelecida é verificar qual é a efetiva extensão do comando inserto no art. 835, § 3º, do CPC, destacando desde já que a jurisprudência não é unânime em relação à sua aplicabilidade, se relativa, condicionada ou absoluta. No caso, a análise não deve ser individualizada, mas realizada a partir de todo o conjunto legal e principiológico que permeia o processo de execução. Daí dizer-se que o entendimento que melhor reflete os anseios do credor consiste em considerar que a regra é de aplicação relativa, pois rememorando a máxima do mestre Carnelutti o direito processual serve ao direito material porque o efetiva, e por ele é servido (teoria circular dos planos materiais e processuais). Emerge daí o conceito de efetividade do processo que tem como premissa maior a entrega do bem da vida pretendido com a demanda, que no caso dos autos é a satisfação do crédito do exequente. O processo, portanto, deve servir como elemento de concretização dos objetivos do credor em detrimento do comportamento do devedor ao não cumprir aquilo que fora regularmente contratado. Logo, não obstante à previsão do § 3º do art. 835 do CPC, é importante destacar que tal garantia se dá em favor do credor e não o contrário, sob pena de total inversão da ordem natural da contenda em que o executado pode impor dificuldades muitas vezes intransponíveis ao recebimento do quanto devido. Quanto à proteção aos interesses do credor, há, inclusive, expressa previsão no art. 797 do CPC no sentido de que a execução realiza-se no interesse do exequente. Não se pode olvidar, outrossim, a questão da disposição topográfica prevista no art. 835 que aponta o dinheiro como primeira opção de penhora. É de se dizer, portanto, que a regra do § 3º é relativa é pode se curvar aos interesses do exequente se constatada outra forma que melhor atenda aos seus interesses. A jurisprudência é no seguinte sentido: TJMT – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA REAL – IRRELEVÂNCIA – RELATIVIDADE DA REGRA INSERTA NO ART. 835, § 3º, DO CPC – INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E O DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I – Apesar do § 3º do art. 835 do Código de Processo Civil dispor que na execução de crédito com garantia real a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, tal dispositivo não afasta a possibilidade de penhora de outros bens, distintos daquele dado em garantia, inclusive dinheiro. II – Não custa lembrar que a execução, embora deva ser observada à luz do princípio da menor onerosidade do devedor, lado outro, não descuida do melhor interesse do credor e da efetividade da própria execução. (TJ-MT 10135734220228110000 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 24/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/08/2022). Grifos nosso TJMT – AGRAVO DE INSTRUMENTO 1009998-89.2023.8.11.0000 defiro o pedido de levantamento da constrição que recai sob o imóvel cadastrado na matrícula 5.119, do Livro nº02-Z do Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga-MT, e indefiro o pedido de penhora de qualquer outro bem imóvel em nome dos executados. Diante do quanto decidido acima, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como trazer aos autos informações detalhadas sobre os valores efetivamente bloqueados por força da decisão deste juízo que deferiu a penhora no rosto dos autos, ou seja, os valores atualizados dos créditos havidos naquelas ações. Decorrido o prazo em questão, à conclusão. Por fim, tendo em vista que Rodrigo e Kenya constituíram advogado para defendê-los, determino seja a Defensoria Pública desabilitada dos autos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº 1002024-48.2018.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$ 2.685.552,03 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001- 91, com sede No Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, em Brasília-DF, CEP: 70.073-901, endereço eletrônico: [email protected] POLO PASSIVO: RODRIGO TREVISAN, brasileiro, casado, agricultor, portador da carteira nacional de habilitação nº 00249614204, inscrito no CPF/MF sob o n° 872.479.171-72, residente e domiciliado a Rod. Dos Imigrantes SN, KM 08, Trevo de Santo Antônio, Distrito Industrial, CEP 78.098-325, Cuiabá/MT; KENYA FUJIMURA VIEGAS TREVISAN, brasileira, casada, empresária, portador da carteira de identidade nº 10505857 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o n° 870.140.921-20, residente e domiciliado a Rod. Dos Imigrantes SN, KM 08, Trevo de Santo Antônio, Distrito Industrial, CEP 78.098-325, Cuiabá/MT FINALIDADE: Citação dos executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: O Banco exequente é credor dos executados da quantia líquida, certa e exigível no importe de R$ 2.685.552,03 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e três centavos), devidamente atualizada até a data de 26/02/2018, na forma do disposto no inciso I, letra b, do artigo 798, do Novo Código de Processo Civil, conforme comprovam os demonstrativos de cálculo inclusos. O referido crédito do Banco exequente é pertinente ao saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário – nº. 420.501.227, emitida em 14/04/2014, no valor total de R$104.671,58 (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com vencimento da primeira parcela previsto para a data de 25/10/2014 e da última para a data de 25/02/2019. Ocorre que os executados usufruíram do crédito concedido pelo Banco exequente, contudo deixaram de efetuar o pagamento, o que gerou, em consequência, o vencimento antecipado das demais parcelas a partir de 25/02/2019, conforme determina a cláusula contratual referente ao vencimento extraordinário. DECISÃO: Vistos etc. 1. Defiro a emenda à inicial, com a devida juntada das custas judiciais e taxa judiciária pagas. 2. Citem-se os executados para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. 3. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. 5. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. 6. Intime-se o exequente para que deposite o comprovante de pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. 7. Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cuiabá, 19 de abril de 2018. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal de Rodrigo e Kenya, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Sem prejuízo, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução em relação aos executados já citados. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA: Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 22 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/04/2024, 00:00

16/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(22)