Reconhecimento e Extinção de União Estável 1039328-08.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCA GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/05/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 01:14

Publicação

05/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

22/03/2024, 00:00

Definitivo

21/03/2024, 08:47

Expedição de documento

21/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:45

Documento

20/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a(s) parte(s) autora, por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o marco inicial da união estável, uma vez que só consta informação acerca do marco final (óbito do requerido) e o tempo de convivência entre as partes. Tal informação é indispensável para fins de expedição do mandado de registro de união estável.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

11/03/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/03/2024, 10:32

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:34

Todas as movimentações(33)

Documento

29/05/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 01:14

Publicação

05/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

Documentos

•22/03/2024, 00:00

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

22/03/2024, 00:00

Definitivo

21/03/2024, 08:47

Expedição de documento

21/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:45

Documento

20/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a(s) parte(s) autora, por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o marco inicial da união estável, uma vez que só consta informação acerca do marco final (óbito do requerido) e o tempo de convivência entre as partes. Tal informação é indispensável para fins de expedição do mandado de registro de união estável.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

11/03/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/03/2024, 10:32

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039328-08.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: FRANCISCA GARCIA ESPÓLIO: DEVANIR FERREIRA DE CASTRO Vistos. Francisca Garcia e Devanir Ferreira de Castro Júnior aforaram Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem pela qual pretendem o reconhecimento da união estável havida entre a requerente e o de cujus Devanir Ferreira de Castro. A certidão de óbito do de cujus está acostada no Id. 131953349. A comprovação do estado civil da requerente está no Id. 133903057, e informa que ele era solteiro. A requerente juntou a declaração de união estável assinada pelo falecido no ano de 2013 - Id. 131953347. No Id. 133903050, a requerente informou que o único herdeiro do de cujus consente com o reconhecimento da união estável. No id. 131953348, foram colacionadas fotos do falecido e a requerente. É o relatório. D E C I D O. A certidão de nascimento da requerida está acostada ao Id. 133903057. JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento da união estável post mortem, a fim de declarar o vínculo matrimonial havido entre a requerente e o de cujus pelo período de 35 anos, que findou com o seu falecimento e homologo o acordo constante nos autos, acostado ao Id. 131952177, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Justiça Gratuita P. I. C. Cuiabá, 28 de novembro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 07:14

Homologação de Transação

28/11/2023, 07:14

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:34

Publicação

26/10/2023, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039328-08.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: FRANCISCA GARCIA ESPÓLIO: DEVANIR FERREIRA DE CASTRO Vistos. Considerando a natureza do pedido, para comprovar o estado civil, a requerente deve acostar aos autos a certidão de nascimento ou de casamento, atualizada. Também, caso o herdeiro esteja de acordo com o reconhecimento, poderá juntar a sua procuração e o documento pessoal a fim de dar maior celeridade ao processo. Diante do exposto, emende a inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para que, sane a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 18:58

Mero expediente

24/10/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 14:23

Documento

17/10/2023, 14:23

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:23

Documento

17/10/2023, 14:22

Documento

17/10/2023, 14:22

Documento

17/10/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 12:59

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 12:59

Intimação

•22/03/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•25/10/2023, 00:00